Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: • Reforma Tributária: Por quê? • Tributos: Quais saem e Quais Chegam? & Municípios: Vantagem ou Desvantagem? • Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal • CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática • Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos • Administração, Fiscalização e Cobrança • Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação • ITCMD, IPTU E IPVA • Microempreendedor: Regras Atuais para o Município • Tributação de Serviços Digitais • Workshop de Encerramento
Tópicos do curso
ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional
Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais
Execução Fiscal
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)
Protesto da Dívida Ativa
Conteúdo do Curso
1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos
2 Câmaras específicas para o direito administrativo
3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades
4 Apresentação de memoriais
5 Sustentação oral
6 Estudo de casos e orientações
a) conceito e fundamentação dos tributos
b) princípios tributários
c) os tributos municipais
d) fato gerador e contribuintes
e) base de cálculos e alíquotas
2 Dívida Ativa Municipal
a) conceito e inscrição da dívida ativa
b) a decadência e a prescrição
c) a classificação dos credores
1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento, e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
11 Manutenção SigFácil
2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)
3 Responsável pelo protesto
4 Vantagens ao credor
5 Procedimento do protesto:
a) Apresentação do título
b) Exame das Formalidades
c) Intimação do Devedor
d) Prazos
e) Pagamento do título
f) Desistência do protesto
g) Sustação judicial
Professores do Curso
Daniel Maurício
Willian Batista de Oliveira
Suellen Campos Leopoldo
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