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Último Ano do Mandato

Último Ano do Mandato


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Providências do Último Ano do Mandato (parte 01)

1 Metas fiscais

2 Cumprimento orçamentário

3 Excesso de gastos

4 Limites e obrigações

5 Subvenções e convênios

6 Relatórios e recomendações

7 Convênios e Fundos

8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

10 Responsáveis por despesas não empenhadas

11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

13 Despesas sem empenho prévio

14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE


Docente:

João Henrique Mildenberger

Providências do Último Ano do Mandato (parte 02)

1 Falhas nas transferências voluntárias (lei 13.019/2014)

2 Fontes de recursos e contas a descoberto

3 Falta de repasses à previdência (RPPS ou RGPS)

4 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

5 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

6 Responsáveis por despesas não empenhadas

7 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

8 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

9 Despesas sem empenho prévio

10 Obras paralisadas x novos projetos orçamentários/créditos adicionais

11 Não inscrição/pagamento dívida fundada (precatórios e débitos)


Docente:

Jonias Oliveira

Providências do Último Ano do Mandato (parte 03)

1 Vedações da LRF para o último ano de mandato
 a) despesas com pessoal
 b) restos a pagar
 c) despesas com publicidade

2 Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)

3 Atividades específicas da LRF no último ano de mandato

4 Prazos estipulados pela LRF

5 Cuidados com o Patrimônio Municipal:
 a) práticas desaconselháveis
 b) as obrigações perante o TCE

6 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública):
 a) os índices constitucionais
 b) as conferências periódicas
 c) os estágios da despesa
 d) planejamento orçamentário
 e) planejamento financeiro


Docente:

Jonias Oliveira

Providências do Último Ano do Mandato (parte 04)

1 Cronograma de desembolso e a programação financeira

2 Acompanhamento mensal visando não existir déficit orçamentário

3 Retração de despesas diante da redução de receitas

4 Inscrição de precatórios e acompanhamento da dívida

5 Despesas impróprias

6 Tesouraria

7 Ordem cronológica de pagamentos

8 Adiantamentos de viagem

9 Controle de contas bancárias e fontes de recurso

10 Cuidados com a LDO/2021

11 Questões pontuais na preparação do Orçamento/2021

12 Registro patrimonial

13 Execução orçamentária

14 Limites constitucionais

16 Recursos livres e vinculados

17 Operações de crédito

18 Antecipação de receita


Docente:

Jonias Oliveira

Providências do Último Ano do Mandato (parte 01)

1 Metas fiscais

2 Cumprimento orçamentário

3 Excesso de gastos

4 Limites e obrigações

5 Subvenções e convênios

6 Relatórios e recomendações

7 Convênios e Fundos

8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

10 Responsáveis por despesas não empenhadas

11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

13 Despesas sem empenho prévio

14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE


Docente:

João Henrique Mildenberger

Providências do Último Ano do Mandato (parte 02)

1 Falhas nas transferências voluntárias (lei 13.019/2014)

2 Fontes de recursos e contas a descoberto

3 Falta de repasses à previdência (RPPS ou RGPS)

4 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

5 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

6 Responsáveis por despesas não empenhadas

7 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

8 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

9 Despesas sem empenho prévio

10 Obras paralisadas x novos projetos orçamentários/créditos adicionais

11 Não inscrição/pagamento dívida fundada (precatórios e débitos)


Docente:

Jonias Oliveira

Providências do Último Ano do Mandato (parte 03)

1 Vedações da LRF para o último ano de mandato
 a) despesas com pessoal
 b) restos a pagar
 c) despesas com publicidade

2 Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)

3 Atividades específicas da LRF no último ano de mandato

4 Prazos estipulados pela LRF

5 Cuidados com o Patrimônio Municipal:
 a) práticas desaconselháveis
 b) as obrigações perante o TCE

6 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública):
 a) os índices constitucionais
 b) as conferências periódicas
 c) os estágios da despesa
 d) planejamento orçamentário
 e) planejamento financeiro


Docente:

Jonias Oliveira

Providências do Último Ano do Mandato (parte 04)

1 Cronograma de desembolso e a programação financeira

2 Acompanhamento mensal visando não existir déficit orçamentário

3 Retração de despesas diante da redução de receitas

4 Inscrição de precatórios e acompanhamento da dívida

5 Despesas impróprias

6 Tesouraria

7 Ordem cronológica de pagamentos

8 Adiantamentos de viagem

9 Controle de contas bancárias e fontes de recurso

10 Cuidados com a LDO/2021

11 Questões pontuais na preparação do Orçamento/2021

12 Registro patrimonial

13 Execução orçamentária

14 Limites constitucionais

16 Recursos livres e vinculados

17 Operações de crédito

18 Antecipação de receita


Docente:

Jonias Oliveira