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Carga Horaria Total: 197 Horas
Seu Município
O valor para capacitar seu Município inteiro é:
R$ 29000,00
+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas
1 MEI - Regras Gerais
2 A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
3 Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica
4 Fiscalização do MEI
5 Certificado Digital
6 Autuações
7 Desenquadramento
8 MEI ambulante
9 Alvará provisório e definitivo
10 Alvarás e Autos de Infração para MEI
11 Sala do empreendedor
12 As novas resoluções da REDESIM
13 Tratamento diferenciado para MPE
14 Isenção para MEI
Docente:
Daniel Maurício
1 Considerações sobre a Lei 175/2020
2 A necessidade de alteração da lei municipal
3 Alterações da nova Lei Complementar, com vigência para janeiro de 2021
4 Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)
5 Critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)
6 Regras de transição e a competência de cada município neste período
7 Sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)
8 Nova redação do artigo 6° da LC 116/03
9 Aplicações de Multas
10 Alíquotas máximas do ISSQN
11 Cadastramento DPI (recebimento de ISSQN, Leasing, Cartões de Crédito, Consórcio e Planos de Saúde).
Docente:
Willian Batista de Oliveira
1 Manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural
2 Portarias e os comunicados CAT
3 Convênio com a Fazenda
4 Análise da evolução do índice do seu município
5 Fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas
6 Novo programa da DIPAM
7 Legislação:
a) Constituição Federal b)Lei Complementar Federal 63/90
b)Lei Complementar Federal 63/90
c) Lei Estadual 3201/81
d) Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)
8 Nova forma de fiscalização e o Simples Nacional
9 Valores adicionados por rateio
10 Acompanhamento mensal através do E-DIPAM
11 Novos códigos fiscais de operações
12 Operações de substituição tributária
13 Como efetuar a impugnação do índice?
14 Recursos Administrativos e Judiciais
15 Planejamento de revisão das DIPAM´s
16 Análise de diversos casos práticos
Docente:
Jonias Oliveira
1 Texto em vigor da LC 116/03 de acordo com o STF
2 Que são Serviços Digitais?
3 Como identificar o compartilhamento de infraestrutura
4 Obrigação de dar e de fazer e operações mistas
5 Fato gerador do ISSQN de acordo com a LC 116/03 e as orientações do STF
6 Sujeito ativo e sujeito passivo
7 Obrigações acessórias (nota fiscal, declarações, rateio, retenção na fonte)
8 Local de competência para cobrança e fiscalização do ISSQN
9 Listas de serviços digitais 1 e 3 passíveis de incidência do ISSQN (STF)
10 Como efetuar a fiscalização e a cobrança do ISSQN
11 Jurisprudência do STF
Docente:
Juliano Eduardo Lirani
1 Sistemática de repasse de I.C.M.S. ao município
2 Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
3 Como aumentar a cota do município?
4 Dados de valores adicionados
a) Conceito
b) Das informações extraídas da GIA e seus ajustes
c) Escrituração Fiscal Digital (EFD)
5 Novas regras da DIPAM de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020
6 Lei Estadual n. 17.575 de 11 de novembro de 2022
7 Portaria SER 94 de 17/11/2022
8 Lei Estadual n° 17.348/2021 (ICMS do Meio Ambiente e fase de transição)
Docente:
Juliano Eduardo Lirani
1 Temas e pontos pendentes
2 Abordagens específicas
3 Carências gerais na Gestão Tributária
4 Implementações necessárias
5 Levantamento de dúvidas
6 Orientações pontuais
7 Encerramento
Docente:
Daniel Maurício