Papel dos Advogados Públicos

Nova Lei de Licitações

1 Mudanças Pontuais:
 a) Projeto de Obras
 b) Contratação Integrada
 c) Matriz de Risco
 d) Diálogo Competitivo
 e) Contrato de Eficiência
 f) Procedimento de manifestação de interesse - PMI
 g) Orçamento
 h) Critérios de Seleção
 i) Exequibilidade
 j) Seguro Garantia
 k) Hipóteses de Dispensa
 l) Contrato de Serviço
 m) Terceirização
 n) Shows
 o) Pré-Qualificação
 p) Planejamento de Compras
 q) Crime
 r) Impedimento e inidoneidade
 s) Arbitragem
 t) Portal Nacional de Contratações Públicas
2 Outras novidades
3 Entrada em vigor
4 Transição

Advocacia Municipal: Temas Próprios (parte 01)

1 Efetivos
2 Comissionados
3 Temporários
4 Terceirizados
5 Acúmulos de cargos, empregos e funções
6 Impedimentos funcionais
7 Incompatibilidades
8 Assessoria
9 Consultoria
10 Procuradoria
11 Tempo integral
12 Dedicação exclusiva

Advocacia Municipal: Temas Próprios (parte 02)

1 Piso salarial
2 Teto Remuneratório
3 Equiparação salarial
4 Anuidade profissional
5 Registro de ponto
6 Carga, Jornada e Expediente
7 Honorários de sucumbência
8 Defesa de autoridades
9 Advocacia Privada
10 Independência Funcional
11 Responsabilizações
12 Relacionamento com o Ministério Público
13 Atuação junto ao Tribunal de Contas

Os Agentes Licitadores (atuais e nova lei)

1 Pregoeiro e Equipe de Apoio
2 Comissão de licitações
3 Agente de Contratação
4 Comissão de Contratação
5 Comissão de Avaliação Técnica
6 Comissão de Pré-Qualificação
7 Parecerista Contábil
8 Parecerista Jurídico
9 Autoridade Jurídica Máxima
10 Leiloeiro
11 Controlador Interno
12 Gestor e Fiscal de Contrato
13 Profissionais Terceirizados
14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica)
15 Servidor ou Comissão de Recebimento
16 Comissão de Responsabilização
17 Advocacia Pública (representação e defesa)
18 Responsabilidades e responsabilizações

Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)

1 Fases e momentos
2 Facultativa
3 Obrigatória
4 Vinculante
5 Elaboração e uso de minutas
6 Papel orientador
7 Papel regulamentador
8 Papel Controlador
9 Papel de assessoramento
10 Possibilidade de dispensa do Parecer
11 A inviolabilidade profissional
12 Gestão por competência
13 Preparação técnica (capacitação)
14 Antinepotismo
15 Segregação de funções

Atuação Jurídica nas LicitaçõesPNCP: Ferramenta de Aprendizado e Apoio (atuais e nova lei)

1 PNCP: site obrigatório da Lei 14.133/21
2 Destinação e abrangência
3 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21)
4 Conteúdo
5 Acesso ao PNCP (integralização)
6 Navegação
7 Pontos em Destaque
8 Funcionalidades:
 a) Sistema de registro cadastral unificado
 b) Consulta de preços
 c) Banco de preços em saúde
 d) Acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas
 e) Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações
 f) Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas
 g) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)
 h) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)
 i) Sistema de gestão compartilhada com a sociedade
9 Alimentação
10 Consultas
11 Divulgação complementar (Art. 175, §2º)
12 Recomendação: Webinares da Seges/ME