Obras Municipais

Fiscalização e Recebimento das Obras Municipais

1 Orientações para a Fiscalização:
   a) Acompanhamento da obra
   b) Diário de obras
   c) Cumprimento contratual
   d) Medições
   e) Pagamentos/antecipação
   f) Prazos e etapas
   g) Qualidade de execução
   h) Recomendações de penalidades à contratada
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
   a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
   b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
   c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
   d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
   e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
   f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
   g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
   h) Termo de Paralisação da obra
3 Cuidados no Recebimento da Obra:
   a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 
   b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
   c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
   d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
   e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
   f) Defeitos construtivos x construtora da obra
   g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
4 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
5 Orientações e recomendações individualizadas
 

Planejamento Preparatório das Licitações

1 Governança (envolvimento dos níveis hierárquicos)
2 Planejamento (o quê, para quê, quanto e como?)
3 Eficiência (gestão por competência e preparação técnica)
4 Matriz de Riscos (Mitigação - como reduzir falhas?)
5 Transparência (para ampliar competição e permitir controle)
6 Para correção de falhas (por erros recorrentes)
7 Para Impedimento de responsabilizações  (maioria é por falha técnica)
8 Para Eliminação de prejuízos (sobrepreço, superfaturamento e inexecução)
9 Para Facilitação dos Procedimentos (agilidade e desburocratização)
10 Usando os novos paradigmas:
   a) Conversar com fornecedores (modalidade e procedimentos auxiliares)
   b) Contratar o Projetista (fornecedor do projeto pode participar da licitação)
   c) Proteção da boa-fé (defesa dos agentes públicos pela advocacia do órgão)
   d) Do presencial para o eletrônico (como regra geral, de uma vez por todas)

Terceirização de Obras Públicas

1 Terceirização ou execução indireta
2Terceirização de mão-de-obra
3 Terceirização de serviços
4 Terceirização substitutiva e não substitutiva
5 Autonomia e subordinação
6 Atividade precária
7 Atividade-meio e atividade-fim
8 Serviços continuados: caracterização
9 Previsão legal de execução indireta
10 Função típica de cargo efetivo
11 Impugnação pelo tribunal de contas
12 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
13 Terceirização ilícita x contabilização indevida 
14 Responsabilidade solidária e subsidiária

Contratação de Obras Públicas

1 Institutos incidentes:
  a) Governança
  b) Compliance
  c) Controle (interno e externo)
  d) Gestão de Riscos
  e) Transparência 
  f) Gestão de Processos
2 Licitação das Obras Municipais:
  a) Noções gerais de licitação pública
  b) Termo de Referência
  c) Edital
3 Irregularidades recorrentes:
  a) Deficiências no projeto básico
  b) Superfaturamento (sobrepreço)
  c)  Licitação restringida 
  d) Conluio entre proponentes
  e) Alterações contratuais
  f) Outros tipos de irregularidades

Gestão dos Contratos de Obras Públicas

1 Importância e obrigatoriedade do controle
2 Gestão e organização
3 Normatizações locais
4 Acompanhamento e cumprimento 
5 Gestor, gerente e fiscal do contrato
6 Relação contratual e isenção de subordinação
7 Registro de ocorrências
8 Conclusão e recebimento
9 Indicação de Providências corretivas
10 ChekList das Providências Preventivas

Tecnologia BIM em Obras Públicas

1 BIM - Building Information Modelling:
   a) Ferramenta eficaz
   b) Padronização de processos 
   c) Modernização Tecnológica
   d) Processos integrados
   e) Modelos digitais
   f) Modo colaborativo 
   g) Maior Produtividade
   h) Reduções (valor, tempo, erros, reclamações e atividades)
   i) Ciclo de vida da construção
   j) Tecnologia de modelagem
   k) Qualidade na entrega
2 Estratégia Nacional BIM BR:
  a) Decreto nº 9.983/2019
  b) Objetivos
  c) Comitê Gestor 
  d) Grupos de Trabalho
3 Decreto nº 10.306/20:
  a) Definições
  b) Fases de implementação
  c) Instrumento Convocatório e Contrato
4 BIM nas Licitações Públicas (Lei 14.133/21):
  a) Indicação do BIM (art. 19)
  b) Julgamento pela Técnica (art. 36)
  c) Riscos e controle preventivo (art. 169)
  d) Impacto nos Contratos de Obras Públicas
5 Propriedades do BIM:
  a) Plataformas 
  b) Softwares
  c) 3D 4D 5D 6D 7D
  d) Interfaces
  e) Nuvem
6 Indicações:
  a) Guias do Min. da Ind. e Comércio Exterior
  b) Guias da Câm. Bras. da Ind. da Construção
  c) Normas BIM da ABNT e ISO
  d) Caderno de Especificações BIM (Gov SC) 
  e) Caderno BIM do Gov do PR