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Obras Municipais

Tecnologia BIM e Lei 14.133


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Terceirização de Obras Públicas

1 Terceirização ou execução indireta
2Terceirização de mão-de-obra
3 Terceirização de serviços
4 Terceirização substitutiva e não substitutiva
5 Autonomia e subordinação
6 Atividade precária
7 Atividade-meio e atividade-fim
8 Serviços continuados: caracterização
9 Previsão legal de execução indireta
10 Função típica de cargo efetivo
11 Impugnação pelo tribunal de contas
12 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
13 Terceirização ilícita x contabilização indevida 
14 Responsabilidade solidária e subsidiária


Docente:

Jonias Oliveira

Gestão dos Contratos de Obras Públicas

1 Importância e obrigatoriedade do controle
2 Gestão e organização
3 Normatizações locais
4 Acompanhamento e cumprimento 
5 Gestor, gerente e fiscal do contrato
6 Relação contratual e isenção de subordinação
7 Registro de ocorrências
8 Conclusão e recebimento
9 Indicação de Providências corretivas
10 ChekList das Providências Preventivas


Docente:

Silmara Canan

Planejamento Preparatório das Licitações

1 Governança (envolvimento dos níveis hierárquicos)
2 Planejamento (o quê, para quê, quanto e como?)
3 Eficiência (gestão por competência e preparação técnica)
4 Matriz de Riscos (Mitigação - como reduzir falhas?)
5 Transparência (para ampliar competição e permitir controle)
6 Para correção de falhas (por erros recorrentes)
7 Para Impedimento de responsabilizações  (maioria é por falha técnica)
8 Para Eliminação de prejuízos (sobrepreço, superfaturamento e inexecução)
9 Para Facilitação dos Procedimentos (agilidade e desburocratização)
10 Usando os novos paradigmas:
   a) Conversar com fornecedores (modalidade e procedimentos auxiliares)
   b) Contratar o Projetista (fornecedor do projeto pode participar da licitação)
   c) Proteção da boa-fé (defesa dos agentes públicos pela advocacia do órgão)
   d) Do presencial para o eletrônico (como regra geral, de uma vez por todas)


Docente:

Silmara Canan

Fiscalização e Recebimento das Obras Municipais

1 Orientações para a Fiscalização:
   a) Acompanhamento da obra
   b) Diário de obras
   c) Cumprimento contratual
   d) Medições
   e) Pagamentos/antecipação
   f) Prazos e etapas
   g) Qualidade de execução
   h) Recomendações de penalidades à contratada
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
   a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
   b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
   c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
   d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
   e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
   f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
   g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
   h) Termo de Paralisação da obra
3 Cuidados no Recebimento da Obra:
   a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 
   b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
   c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
   d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
   e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
   f) Defeitos construtivos x construtora da obra
   g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
4 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
5 Orientações e recomendações individualizadas
 


Docente:

Jefferson Amaral Munhoz

Tecnologia BIM em Obras Públicas

1 BIM - Building Information Modelling:
   a) Ferramenta eficaz
   b) Padronização de processos 
   c) Modernização Tecnológica
   d) Processos integrados
   e) Modelos digitais
   f) Modo colaborativo 
   g) Maior Produtividade
   h) Reduções (valor, tempo, erros, reclamações e atividades)
   i) Ciclo de vida da construção
   j) Tecnologia de modelagem
   k) Qualidade na entrega
2 Estratégia Nacional BIM BR:
  a) Decreto nº 9.983/2019
  b) Objetivos
  c) Comitê Gestor 
  d) Grupos de Trabalho
3 Decreto nº 10.306/20:
  a) Definições
  b) Fases de implementação
  c) Instrumento Convocatório e Contrato
4 BIM nas Licitações Públicas (Lei 14.133/21):
  a) Indicação do BIM (art. 19)
  b) Julgamento pela Técnica (art. 36)
  c) Riscos e controle preventivo (art. 169)
  d) Impacto nos Contratos de Obras Públicas
5 Propriedades do BIM:
  a) Plataformas 
  b) Softwares
  c) 3D 4D 5D 6D 7D
  d) Interfaces
  e) Nuvem
6 Indicações:
  a) Guias do Min. da Ind. e Comércio Exterior
  b) Guias da Câm. Bras. da Ind. da Construção
  c) Normas BIM da ABNT e ISO
  d) Caderno de Especificações BIM (Gov SC) 
  e) Caderno BIM do Gov do PR
 


Docente:

Jefferson Amaral Munhoz

Contratação de Obras Públicas

1 Institutos incidentes:
  a) Governança
  b) Compliance
  c) Controle (interno e externo)
  d) Gestão de Riscos
  e) Transparência 
  f) Gestão de Processos
2 Licitação das Obras Municipais:
  a) Noções gerais de licitação pública
  b) Termo de Referência
  c) Edital
3 Irregularidades recorrentes:
  a) Deficiências no projeto básico
  b) Superfaturamento (sobrepreço)
  c)  Licitação restringida 
  d) Conluio entre proponentes
  e) Alterações contratuais
  f) Outros tipos de irregularidades


Docente:

José Augusto Néia

Corpo Docente

Jefferson Amaral Munhoz
Jefferson Amaral Munhoz
Currículo Completo
Silmara Canan
Silmara Canan
Currículo Completo
José Augusto Néia
José Augusto Néia
Currículo Completo
Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
Currículo Completo