Obras Municipais

Como Está o Cenário de Implantação da Lei 14.133?

Tecnologia BIM em Obras Públicas
1 BIM - Building Information Modelling:
a) Ferramenta eficaz
b) Padronização de processos 
c) Modernização Tecnológica
d) Processos integrados
e) Modelos digitais
f) Modo colaborativo
g) Maior Produtividade
h) Reduções (valor, tempo, erros, reclamações e atividades)
i) Ciclo de vida da construção
j) Tecnologia de modelagem
k) Qualidade na entrega
2 Estratégia Nacional BIM BR:
a) Decreto nº 9.983/2019
b) Objetivos
c) Comitê Gestor 
d) Grupos de Trabalho
3 Decreto nº 10.306/20:
a) Definições
b) Fases de implementação
c) Instrumento Convocatório e Contrato
4 BIM nas Licitações Públicas (Lei 14.133/21):
a) Indicação do BIM (art. 19)
b) Julgamento pela Técnica (art. 36)
c) Riscos e controle preventivo (art. 169)
d) Impacto nos Contratos de Obras Públicas
5 Propriedades do BIM:
a) Plataformas 
b) Softwares
c) 3D 4D 5D 6D 7D
d) Interfaces
e) Nuvem
6 Indicações:
a) Guias do Min. da Ind. e Comércio Exterior
b) Guias da Câm. Bras. da Ind. da Construção
c) Normas BIM da ABNT e ISO
d) Caderno de Especificações BIM (Gov SC) 
e) Caderno BIM do Gov do PR

Planejamento das Obras Públicas

1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana 
2 Estatuto das Cidades  (Lei 10.257/01)
3 O Plano Diretor:
  a) Os instrumentos do PDM
  b) Políticas setoriais
4 Lei de uso e ocupação do solo
5 Código Municipal de obras 
6 Governança e Sustentabilidade 
7 Morfologia e cartografia urbana 
8 Mobilidade e acessibilidade urbana 
9 Sistema de Georeferenciamento 
10 Licenciamento ambiental 
11 Recomendações específicas:
  a) Pavimentação 
  b) Habitacional 
  c) Saneamento e Resíduos Sólidos 
  d) Drenagem Urbana (macro e micro)
12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público

Contratação de Obras Públicas

1 Institutos incidentes:
  a) Governança
  b) Compliance
  c) Controle (interno e externo)
  d) Gestão de Riscos
  e) Transparência 
  f) Gestão de Processos
2 Licitação das Obras Municipais:
  a) Noções gerais de licitação pública
  b) Termo de Referência
  c) Edital
3 Irregularidades recorrentes:
  a) Deficiências no projeto básico
  b) Superfaturamento (sobrepreço)
  c)  Licitação restringida 
  d) Conluio entre proponentes
  e) Alterações contratuais
  f) Outros tipos de irregularidades

Terceirização de Obras Públicas

1 Terceirização ou execução indireta
4 Terceirização de mão-de-obra
5 Terceirização de serviços
6 Terceirização substitutiva e não substitutiva
7 Autonomia e subordinação
8 Atividade precária
9 Atividade-meio e atividade-fim
10 Serviços continuados: caracterização
11 Previsão legal de execução indireta
12 Função típica de cargo efetivo
13 Impugnação pelo tribunal de contas
14 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
15 Terceirização ilícita x contabilização indevida 
16 Responsabilidade solidária e subsidiária

Gestão dos Contratos de Obras Públicas

1 Importância e obrigatoriedade do controle
2 Gestão e organização
3 Normatizações locais
4 Acompanhamento e cumprimento 
5 Gestor, gerente e fiscal do contrato
6 Relação contratual e isenção de subordinação
7 Registro de ocorrências
8 Conclusão e recebimento
9 Indicação de Providências corretivas
10 ChekList das Providências Preventivas

Fiscalização e Recebimento das Obras Municipais

1 Orientações para a Fiscalização:
  a) Acompanhamento da obra
  b) Diário de obras
  c) Cumprimento contratual
  d) Medições
  e) Pagamentos/antecipação
  f) Prazos e etapas
  g) Qualidade de execução
  h) Recomendações de penalidades à contratada
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
  a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
  b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
  c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
  d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
  e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
  f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
  g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
  h) Termo de Paralisação da obra
2 Cuidados no Recebimento da Obra:
  a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 
  b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
  c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
  d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
  e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
  f) Defeitos construtivos x construtora da obra
  g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
4 Orientações e recomendações individualizadas