Mesa Diretora da Câmara Municipal

Poder Legislativo Municipal e suas Atribuições

1 Como é esse Poder no Brasil?

2 Conheça as Principais Atribuições:

      a) Legislador

      b) Fiscalizador 

      c) Julgador 

      d) Assessor 

      e) Administrador

3 A liberdade de expressão do vereador: 

a) Imunidade por palavras, opiniões e votos

b) Calúnia

c) Injúria

d) Difamação

e) Perjúrio

f) Falta de decoro e/ou ética

4 O que o povo espera desse Poder?

Mesa Diretora e Estrutura do Parlamento Municipal

1 Regimento Interno

2 Mesa Diretora enquanto órgão de comando 

3 Os Cargos de Gestão:

a) Presidência

b) Vice-presidência

c) Secretaria

d) Administrativo

e) Contábil-financeiro

f) Parlamentar (processo legislativo)

4 As comissões de trabalho

5 O plenário

6 O processo legislativo

7 A solenidade necessária aos trabalhos

8 A ordem no parlamento

9 Comunicação e relacionamentos:

a) Publicidade oficial obrigatória

b) Notícias e Publicidade oficial facultativa (institucional)

c) Participação Popular 

d)  Tribunal de Contas (Controle Externo)

e) Ministério Público (Controle Externo)

f) Outros órgãos de apoio

10 Os desafios contemporâneos do Parlamento Municipal

Proposições e Atos Legislativos

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?

a) Leis ordinárias

b) Leis complementares

c) Emenda à Lei Orgânica

d) Decreto legislativo

e) Resolução 

f) Portaria

g) Ato da Mesa

h) Requerimento

i) Indicação

j) Moção 

k) Títulos e comendas

l) Outros

Passos para a Criação das Leis no Município

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:

a) Quem pode alegar?

b) Em qual foro Judicial?

c) Motivos e Conseqüências 

d) Análise da Jurisprudência  

e) Estudos de casos

Redação Oficial e Redação das Leis

1 Manuais de Redação Oficial

2 Ofício (simples, circular, com cópia)

3 Declaração

4 Ata e Memória de Reunião

5 Convite – impresso e por e-mail

6 Parecer, informação e despacho

7 Requerimentos

8 Relatórios

9 Outros atos administrativos

10 Técnicas de Redação das Leis

11 Lei Complementar 95/98

12 Parte preliminar da Lei

13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

14 Encerramento da norma

15 A redação textual das normas

Oratória Parlamentar

1 Como preparar o discurso parlamentar

2 A arte do improviso

3 Dicção

4 Postura e expressão corporal

5 Aparência

6 Expressão facial 

7 motivação e entusiasmo

8 Tempo da fala

9 O perigo das palavras “difíceis”

10 Evitando as falhas (cacoetes)

11 Técnicas para eliminar a timidez 

12 Marketing Pessoal