Vantagens deste contrato
- Início imediato com agenda
- Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
- Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
- Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
- Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
- Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
- Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
- Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
- Coffe Break
- Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
- Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
- Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais
Programação do Curso Proposta
Poder Legislativo Municipal e suas Atribuições
1 Como é esse Poder no Brasil?
2 Conheça as Principais Atribuições:
a) Legislador
b) Fiscalizador
c) Julgador
d) Assessor
e) Administrador
3 A liberdade de expressão do vereador:
a) Imunidade por palavras, opiniões e votos
b) Calúnia
c) Injúria
d) Difamação
e) Perjúrio
f) Falta de decoro e/ou ética
4 O que o povo espera desse Poder?
Docente:
José Augusto Alexandria Alves
Mesa Diretora e Estrutura do Parlamento Municipal
1 Regimento Interno
2 Mesa Diretora enquanto órgão de comando
3 Os Cargos de Gestão:
a) Presidência
b) Vice-presidência
c) Secretaria
d) Administrativo
e) Contábil-financeiro
f) Parlamentar (processo legislativo)
4 As comissões de trabalho
5 O plenário
6 O processo legislativo
7 A solenidade necessária aos trabalhos
8 A ordem no parlamento
9 Comunicação e relacionamentos:
a) Publicidade oficial obrigatória
b) Notícias e Publicidade oficial facultativa (institucional)
c) Participação Popular
d) Tribunal de Contas (Controle Externo)
e) Ministério Público (Controle Externo)
f) Outros órgãos de apoio
10 Os desafios contemporâneos do Parlamento Municipal
Docente:
João Paulo Penha
Proposições e Atos Legislativos
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
Docente:
Carlos Barbosa Júnior
Passos para a Criação das Leis no Município
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Conseqüências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
Docente:
Carlos Barbosa Júnior
Redação Oficial e Redação das Leis
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
Docente:
Susi Cristie da Silva
Oratória
1 Como preparar o discurso parlamentar
2 A arte do improviso
3 Dicção
4 Postura e expressão corporal
5 Aparência
6 Expressão facial
7 motivação e entusiasmo
8 Tempo da fala
9 O perigo das palavras “difíceis”
10 Evitando as falhas (cacoetes)
11 Técnicas para eliminar a timidez
12 Marketing Pessoal
Docente:
GIOVANI CAPRI
