Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133

Contratações Diretas – Sem Licitação

1 Conceito e Fundamentação Legal

2 Espécies processuais:

a) Dispensa e Inexigibilidade

b) Fornecedor exclusivo

c) Serviços/profissionais técnicos especializados

d) Artistas

 e) Valor do objeto

 f) Circunstâncias (emergência etc)

 g) Excepcionalidade do objeto

 h) Deserção ou fracasso

 i) Pessoa do contratado

 j) Órgãos públicos

 k) Pesquisa e desenvolvimento

3 Irregularidades a serem evitadas:

 a) Inaplicabilidade da contratação direta

 b) Escolha errônea da espécie

 c) Erros processuais/procedimentais comuns

 d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal

2 Agente Público responsável pelo procedimento

3 Estudos Técnicos Preliminares

4 Cotação de preços:

 a) Nas Dispensas (preços de mercado)

 b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)

5 Verificação da existência de dotação orçamentária

6 Parecer jurídico:

 a) Exigido

 b) Dispensado

7 Ratificação da autoridade

8 A participação de ME e EPP

9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)

10 Publicação do resultado

11 Cuidados e Recomendações

 a) Verificações obrigatórias!

 b) Revisões preventivas!

 c) Regulamentações necessárias!

Nova Dispensa Eletrônica

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa

3 Fornecimento das Normativas para uso local

4 Passo a passo para implantação da Dispensa

5 Processo Físico de Dispensa

6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)

7 Roteiro processual

8 Falhas recorrentes

9 Riscos e cuidados

10 Tira dúvidas e recomendações

Destaques da Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações

2 Normativas e regulamentos

3 Governança e Planejamento

4 Transparência e Controle

5 Gestão por competência

6 Antinepotismo

7 Segregação de funções

8 Operadores:

 a) Agente Responsável pelo Processo

 b) Jurídico

 c) Controle Interno

 d) Autoridade Ratificadora

9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento

10 Contratação Integrada e Semi-integrada

11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência

12 Orçamentação e Exequibilidade

13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios

Credenciamento e Chamamento Público

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços:

  a) Fundamentação Legal
  b) Aplicabilidade
  c) As Regras da Lei 15.608/2007/PR
  d) A Regulamentação dos Decretos 4.507/2009 e 10086/22/PR
  e) Previsão da Lei 14.133/21 
  f) A autorização do Tribunal de Contas
  g) A Preparação do Edital
  h) Processo e Procedimento
  i) Estudos de Casos

2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda):

  a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 06/2020/FNDE/MEC)
  c) Previsão da Lei 14.133/21 
  d) As diretrizes da alimentação escolar
  e) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
  f) Proibições e restrições
  g) A convocação dos interessados
   h) Os critérios de escolha dos fornecedores
  i) Termos aplicáveis
  j) Passo a passo para a compra

Formação do Preço para Contratação Direta

1 Exigência de preço máximo - Teto

2 Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)

3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)

4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021

5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021

6 PNCP e a formação do preço

7 Instruções dos Tribunais

8 Banco de Preços da Saúde

9 Gestão terceirizada da cotação

10 Tabela Audatex