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Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133

Bens, Serviços, Credenciamento, Locação, Artista e +


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Credenciamento e Chamamento Público

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços:

  a) Fundamentação Legal
  b) Aplicabilidade
  c) As Regras da Lei 15.608/2007/PR
  d) A Regulamentação dos Decretos 4.507/2009 e 10086/22/PR
  e) Previsão da Lei 14.133/21 
  f) A autorização do Tribunal de Contas
  g) A Preparação do Edital
  h) Processo e Procedimento
  i) Estudos de Casos

2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda):

  a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 06/2020/FNDE/MEC)
  c) Previsão da Lei 14.133/21 
  d) As diretrizes da alimentação escolar
  e) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
  f) Proibições e restrições
  g) A convocação dos interessados
   h) Os critérios de escolha dos fornecedores
  i) Termos aplicáveis
  j) Passo a passo para a compra

 


Docente:

José Augusto Alexandria Alves

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal

2 Agente Público responsável pelo procedimento

3 Estudos Técnicos Preliminares

4 Cotação de preços:

 a) Nas Dispensas (preços de mercado)

 b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)

5 Verificação da existência de dotação orçamentária

6 Parecer jurídico:

 a) Exigido

 b) Dispensado

7 Ratificação da autoridade

8 A participação de ME e EPP

9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)

10 Publicação do resultado

11 Cuidados e Recomendações

 a) Verificações obrigatórias!

 b) Revisões preventivas!

 c) Regulamentações necessárias!


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Nova Dispensa Eletrônica

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa

3 Fornecimento das Normativas para uso local

4 Passo a passo para implantação da Dispensa

5 Processo Físico de Dispensa

6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)

7 Roteiro processual

8 Falhas recorrentes

9 Riscos e cuidados

10 Tira dúvidas e recomendações


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Formação do Preço para Contratação Direta

1 Exigência de preço máximo - Teto

2 Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)

3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)

4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021

5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021

6 PNCP e a formação do preço

7 Instruções dos Tribunais

8 Banco de Preços da Saúde

9 Gestão terceirizada da cotação

10 Tabela Audatex


Docente:

Clayson do Nascimento Andrade

Contratações Diretas – Sem Licitação

1 Conceito e Fundamentação Legal

2 Espécies processuais:

a) Dispensa e Inexigibilidade

b) Fornecedor exclusivo

c) Serviços/profissionais técnicos especializados

d) Artistas

 e) Valor do objeto

 f) Circunstâncias (emergência etc)

 g) Excepcionalidade do objeto

 h) Deserção ou fracasso

 i) Pessoa do contratado

 j) Órgãos públicos

 k) Pesquisa e desenvolvimento

3 Irregularidades a serem evitadas:

 a) Inaplicabilidade da contratação direta

 b) Escolha errônea da espécie

 c) Erros processuais/procedimentais comuns

 d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares


Docente:

Juliana Fiorese

Destaques da Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações

2 Normativas e regulamentos

3 Governança e Planejamento

4 Transparência e Controle

5 Gestão por competência

6 Antinepotismo

7 Segregação de funções

8 Operadores:

 a) Agente Responsável pelo Processo

 b) Jurídico

 c) Controle Interno

 d) Autoridade Ratificadora

9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento

10 Contratação Integrada e Semi-integrada

11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência

12 Orçamentação e Exequibilidade

13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios


Docente:

Juliana Fiorese

Corpo Docente

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Currículo Completo
José Augusto Alexandria Alves
José Augusto Alexandria Alves
Currículo Completo
Clayson do Nascimento Andrade
Clayson do Nascimento Andrade
Currículo Completo
Juliana Fiorese
Juliana Fiorese
Currículo Completo