Implantação e Uso da 14.133 nas Licitações Públicas

Como Devem ser as Publicações da Lei 14.133?

1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios:
  a) Diário Oficial Impresso;
  b) Diário Oficial Eletrônico;
  c) Sitio Eletrônico Oficial;
  d) Jornal Diário de Grande Circulação;
  e) Placa Fixada no Local;
  f) Portal da Transparência;
  g) Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP).
2 Publicidade complementar (facultativa/institucional).
3 Atos a serem publicados nas Licitações e Contratos:
  a) Editais;
  b ) Avisos;
  c) Resultados;
  d) Contratos;
  e) Recursos;
  f) Decisões;
  g) Obras paralisadas;
  h) Execução contratual;
  i) Outros.
4 Prazos para as publicações.
5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve).

Como Elaborar o Plano de Contratações Anual?

1 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133.
2 Apresentação de PCAs que servem como modelos.
3 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais.
4 Prazo para Implantação do PCA.
5 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
  a) Controle Interno;
  b) Jurídico;
  c) Solicitante;
  d) Responsável pelos ETPs;
  e) Formador do preço;
  f) Compras;
  g) Almoxarifado;
  h) Contabilidade;
  i) Financeiro;
  j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão);
  k) Gestor do Órgão (homologador);
  l) Gestor e Fiscal do contrato.
6 Fornecimento de modelos.
7 Orientações para implantar o PCA local.

 

Como Operacionalizar a Nova Cotação de Preços?

1 Formação do Preço à Luz da Lei 14.133.
2 Pesquisa Eletrônica: Quando é obrigatória ou facultativa?
3 Apresentação do Novo Sistema pela SEGES/ME.
4 Análise da Nova IN (65/2021).
5 Pesquisa de Preços de Bens e Serviços em Geral (IN 65/2021).
6 Pesquisa de preços de Obras e Serviços de Engenharia (IN 72/2021).
7 Pesquisa por item e pesquisa por lote (agrupamento).
8 Aplicação mediana de preços e seus limites.
9 Outros Canais de busca de preços à luz da lei 14.133.
10 Cesta combinada de preços.
11 Exigência de preço máximo – Teto.
12 Gestão terceirizada da cotação.
 

SIAFIC: Noções Gerais

1 Fundamentação Legal sobre o SIAFIC
2 O que é o SIAFIC?
3 Operações realizadas pelos Poderes e pelos órgãos 
4 Orçamentos
5 Os responsáveis
6 Situação patrimonial do ente público  
7 Custos dos programas e das unidades da administração pública
8 Aplicação dos recursos  
9 Operações financeiras 
10 Diário, Razão, Balancete e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
11 Demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos 
12 Operações intragovernamentais
13 Origem e destinação dos recursos legalmente vinculados 
14 Informações previstas

Estudo Prático Sobre o SIAFIC (Parte 01)

1 O que é o Padrão Mínimo de Qualidade?
2 O que é um Sistema Unificado?
3 Quais os benefícios da Unificação?
4 A unificação dos Entes Municipais (Executivo, Legislativo e Indiretas)
5 Como deve ser a transição do Sistema Atual para o SIAFIC?
6 A comissão do SIAFIC e sua importância (Desde sua implantação)
7 O plano de Ação:
  a) Instituição da Comissão para Acompanhamento do SIAFIC
  b) Conferência de prazos
  c) Requisitos mínimos exigidos pelo decreto 10.540/20
  d) Elaboração e fornecimento de modelo de Plano de Ação

Estudo Prático Sobre o SIAFIC (Parte 02)

1 Quando revisar o cronograma de implantação do SIAFIC?
2 Preparando a escolha para o Sistema Informatizado e Unificado dos Entes da Municipalidade
3 Diferença entre Sistema Único e Sistema Integrado
4 Contratação do Sistema Integrado
5 Como proceder com sistemas vigentes: “Licitar ou Alterar Contratos”?
6 Requisitos de Procedimentos Contábeis
7 Requisitos de Transparência da Informação
8 Requisitos de Tecnológicos
9 Requisitos Gerais
10 Causas e Efeitos do SIAFIC
11 O SIAFIC e os desafios para a Gestão Pública
12 Responsabilidade do Controle Interno frente ao SIAFIC