Improbidade e LRF

LRF em Análise

1 Administração pública Municipal e seus Princípios
4 Autonomia dos Entes Federados
5 Impactos da Lei Complementar 101/2000
6 Direito tributário municipal
7 Bases da repartição da receita tributária
8 Direito financeiro
9 Finanças municipais
10 Planejamento municipal
11 Equilíbrio fiscal
11 Contabilidade pública
12 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
  a) Histórico e objetivo
  b) Pilares jurídicos da LRF
13 Fiscalização e Controles
14 Responsabilizações (crime fiscal)

Implicações Jurídicas na Improbidade

1 Quebra de paradigma da Lei 8.429/92 para a Lei 14.230/2021
2 Responsabilizações do parecerista:
  a) Histórico jurisprudencial
  b) Teses consolidadas
  c) Correlação da Lei 14.230 com a Lei 14.133
3 Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
4 Questionamentos em tese
5 Questionamentos em sede de ADIs no STF
6 A questão das procuradorias municipais
7 Aumento das demandas para os profissionais
8 Reivindicações dos representantes da classe
9 Implicações dos Advogados em razão do cargo/função:
  a) Efetivos e comissionados
  b) Temporários e terceirizados
  c) Assessoria e Consultoria
  d) Acúmulos proibidos
  e) Impedimentos funcionais
  f) Consultorias externas
  g) Tempo integral
  h) Dedicação exclusiva
  i) Piso e equiparação salarial

Responsabilizações dos Agentes Públicos

1 Vias Jurídicas:
  a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
  b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
  c) Improbidade administrativa (cível)
  d) Indenizatória (cível)
  e) Infração administrativa (Tribunal de Contas)
2 Penas Aplicáveis:
  a) Perda do mandato
  b) Inelegibilidades (até 8 anos)
  c) Suspensão dos direitos políticos
  d) Penas privativas de direitos
  e) Penas privativas da liberdade
  f) Penas pecuniárias
  g) Penas de prestação de serviços
  h) Liberdade ou benefícios condicionais
  i) Impedimento de contratar com órgãos públicos
  j) Impedimento de participar de concurso público

Acusações de Improbidade: Pontos em Destaque

1 Compras e Licitações
2 Gestão de Pessoas
3 Prejuízo ao erário
4 Contratos
5 Patrimônio
6 Frotas
7 Políticas públicas
8 Serviços públicos
9 Tributação
10 Regime Previdenciário
11 Portal da Transparência
12 Outros

A Nova Improbidade Administrativa

1 Evolução histórica
2 Previsão Constitucional na Carta de 1988
3 Lei 8.429/92
4 Lei 14.230/2021
4 Legitimados (ativo e passivo)
5 Conceitos doutrinários
6 Caracterização da improbidade
7 Atos e ações enquadráveis
8 A evolução da jurisprudência
9 Estudo de casos

Estudo Contábil sobre a LRF (LC 101/2000)

1 Pilares contábeis da LRF
2 Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
3 Planejamento orçamentário
4 Planejamento financeiro
5 Cumprimento de metas
6 Despesas públicas
7 Receita corrente líquida
8 Despesas com pessoal
9 Dívida pública
10 Operações de crédito
11 Vedações da LRF para o último ano de mandato
12 Restos a pagar
13 Os prazos estipulados pela LRF
14 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
15 As conferências periódicas
16 Os estágios da despesa
17 Fiscalização e alertas do tribunal de contas
18 Responsabilizações e consequências