Implantação da Nova Lei de Licitação 14.133 e LGPD

Estudo Técnico Preliminar: Preparar para Não Errar

1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21 
2 Instruções Normativas Federais nº 05/2017, 40/2020 e 58/2022 
3 Aplicabilidade, dispensa, finalidade e objetivo do ETP 4 Elementos Constitutivos do ETP 
5 Padronização e Catalogação (Portaria Seges/ME 938/22) 
6 Requisitante, área técnica e equipe de planejamento da contratação 
7 ETP Digital 
8 Diretrizes gerais 
9 Conteúdo 
10 Avaliações 
11 Exceções à elaboração do ETP 
12 Contratação de obras e serviços comuns de engenharia 
13 Contratação de tecnologia da informação e comunicação (TIC) 
14 Segurança, proteção, controle e responsabilizações 
15 Mapas Mentais de ETPs PNCP

Ferramenta de Aprendizado e Apoio

1 PNCP: site obrigatório da Lei 14.133/21 
2 Destinação e abrangência 
3 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21) 
4 Conteúdo 
5 Acesso ao PNCP (integralização) 
6 Navegação 
7 Pontos em Destaque 
8 Funcionalidades:
   a) Sistema de registro cadastral unificado 
   b) Consulta de preços 
   c) Banco de preços em saúde 
   d) Acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas 
   e) Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações 
   f) Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas 
   g) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) 
   h) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep) 
   i) Sistema de gestão compartilhada com a sociedade 
9 Alimentação 
10 Consultas 
11 Divulgação complementar (Art. 175, §2º) 
12 Recomendação:

Webinares da Seges/ME Estruturando as Compras Públicas no Órgão

1 Grupo de Trabalho 
2 Roteiro de implantação (definição de atos e fases) 
3 Agentes Licitadores (funções, atividades e encargos) 
4 Visualização estrutural:
   a) Mapa Mental (figura genérica da estrutura de compras) 
   b) Organograma funcional do órgão (áreas e competências envolvidas) 
   c) Fluxograma de processos (caminho das compras) 
5 Normatizações Urgentes (com fornecimento de modelos) 
6 Preparação dos Agentes Licitadores 
7 Apoio técnico terceirizado 
8 Procedimentos Eletrônicos, à luz da Lei 14.133:
   a) Art. 176 
   b) Art. 12, VI 
   c) Art. 17, §§2º e 5º 
   d) Art. 175, §1º 
9 Procedimentos Eletrônicos, à Luz da Jurisprudência 
10 Identificação da realidade de cada aluno 
11 Modelos sugestivos 

Agentes Licitadores e Equipe de Apoio

1 Previsões da Lei 14.133/21
2 Gestão por Competência 
3 Efetivos e Comissionados
4 Nepotismo 
5 Segregação de funções
6 Gratificação 
7 Ato de Designação 
8 Papéis de Atuação 
9 Poder funcional 
10 Autonomia e independência 
11 Limitações 
12 Apoio terceirizado
13 Substituição temporária e/ou definitiva 
14 Responsabilidades 
15 Modelos para Regulação 

Planejamento das Compras: Obrigação e Solução

1 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133
2 Decreto Federal 10.947/22 
3 Apresentação de PCAs que servem como modelos 
4 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais 
5 Prazo para Implantação do PCA 
6 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
   a) Controle Interno 
   b) Jurídico 
   c) Solicitante 
   d) Responsável pelos ETPs 
   e) Formador do preço 
   f) Compras 
   g) Almoxarifado 
   h) Contabilidade
   i) Financeiro 
   j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão) 
   k) Gestor do Órgão (homologador) 
   l) Gestor e Fiscal do contrato 
7 Fornecimento de modelos 
8 Orientações para implantar o PCA local

Governança Obrigatória a Ser Implantada

1 Governança na Lei 14.133/21 
2 Portaria Seges/ME 8.678/21 
3 Plano Diretor de Logística Sustentável – PLS 
4 Plano de Contratações Anual 
5 Política de gestão de estoques 
6 Política de compras compartilhadas 
7 Gestão por competências 
8 Política de interação com o mercado 
9 Gestão de riscos e controle preventivo 
10 Diretrizes para a gestão dos contratos 
11 Definição de estrutura da área de contratações públicas 
12 Integração e alinhamento 
13 Modelos sugestivos para a Regulamentação