Fechamento do Ano

Providências e Precauções Setorizadas

1 Gerais:
   a) Proposições legais e administrativas
   b) Recesso
   c) Expediente
   d) Festejos
2 Nas Licitações e contratos:
   a) Ordem dos processos existentes 
   b) Comissão de julgamento e pareceres
   c) Contratos de exercício anterior
   d) Serviços continuados
   e) Informações ao Tribunal de Contas
3 Na Tributação:
   a) Sistema de lançamentos
   b) Dívida ativa
   c) Alíquotas
   d) Valores venais (recadastramento)
   e) Fiscalização
4 Na Gestão de Pessoal:
   a) Limites de gastos com pessoal
   b) Processos de concursos
   c) Cargos comissionados
   d) Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
   e) Nomeações e designações

Providências com Convênios e Fundos Municipais

1 Convênios (transferências voluntárias):
  a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
  b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14 
  c) Requisitos legais de concessão
  d) Prestação de contas
  e) Verificações de final de exercício
2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
  a) Previdenciário
  b) Saúde
  c) Assistência social
  d) Recomendações para o fechamento do exercício
3 Recursos do FUNDEB:
  a) Fontes de recursos
  b) Regras de aplicação (40% e 60%)
  c) Distribuição dos recursos
  d) Fiscalização e controle social do FUNDEB
  e) Piso salarial dos profissionais do magistério
  f) Legislação
  g) Recomendações para o encerramento do exercício

SIM-AM: Fechamento do Ano

1 Tesouraria:
  a) Saldo contas
  b) Responsáveis por contas
  c) Desativação contas
  d) Fontes de recurso
  e) Pagamentos em ordem cronológica
  f) Disponibilidade financeira real
  g) Extratos bancários
  h) Receitas em 31/12
  i) Conciliações bancárias
  j) Saldo de caixa
2 Licitações e contratos:
  a) Conferência licitações (processo físico x Sim-Am)
  b) Encerramento contratos final de mandato
  c) Aditivos de contrato
  d) Licitações e contratos x convênios e SIT
  e) Comodatos de bens públicos a terceiros
3 Patrimônio: 
  a) Adequação da instrução 70/2012 e atualizações
  b) Relação de patrimônio com amortização, exaustão e depreciação lançados
4 Frotas:
  a) Estoque de combustível real
  b) Hodômetros e horímetros x Sim-Am
  c) Estoque de peças e insumos
5 Folha de pagamento:
  a) Acompanhamento das fichas financeiras
  b) Saldo empenhado no Sim-Am
6 Obras públicas:
  a) Intervenções
  b) Acompanhamento obras
  c) Planilhas de execução
  d) Obras paralisadas
  e) Conclusão de obras
7 Discussão e esclarecimento de dúvidas

Antecipando-se à PCA 2024

1 Conceitos e Fundamentações
2 Papéis obrigatórios na formação do processo
3 As Instruções do TCE/PR
  a) Plano de Contas 2024
  b) IN com a Agenda de Obrigações 
4 Quais os pontos a serem observados
5 Verificações na Contabilidade
6 Verificações na Tesouraria/Financeiro
7 O Relatório do Controle Interno
8 A verificação preventiva quanto ao encaminhamento das Contas
9 Detalhamento dos Arquivos a serem enviados ao TCE
10 Principais erros no Processamento dos Arquivos
11 Interpretação dos erros de Verificação
12 Aplicação prática e estudo de casos
 

Evitando as Falhas Recorrentes

1 Providências específicas do final do exercício:
  a) Metas fiscais
  b ) Cumprimento orçamentário
  c) Excesso de gastos
  d) Fiscalizar limites e obrigações
  e) Subvenções e convênios
  f) Relatórios e recomendações
2 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas
  a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
  b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
  c) Responsáveis por despesas não empenhadas
  d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
  e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
  f) Despesas sem empenho prévio
  g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE

Verificações de Final de Exercício

1 A contabilidade pública municipal:
  a) Fundamentos constitucionais
  b) Regras Genéricas da Lei 4.320/64
  c) Aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
  d) Limitações da LC 173/2020
  e) Imposições da Lei Orgânica Municipal 
  f) Obediência às leis orçamentárias locais
  g) Normativas do Tribunal de Contas
2 Receitas (própria e repassadas)
3 Sistema de empenhamento
4 Dívida pública
5 Informações ao Tribunal de Contas
6 Verificações de final de exercício:
  a) Registro patrimonial
  b) Execução orçamentária
   c) Limites constitucionais
  d) Regras específicas para dezembro/2023
  e) Recursos livres e vinculados
  f) Operações de crédito
  g) Antecipação de receita
  h) Restos a pagar
  i) Disponibilidade financeira