Papel da Equipe Licitatória na Lei 14.133

Designação da Equipe Licitatória: Norteamento

1 Quais são os agentes licitadores na Lei 14.133?
2 Pode ser comissionado, temporário e terceirizado, ou só efetivo?
3 Em estágio probatório pode?
4 E o parentesco (nepotismo)?
5 Exigirá escolaridade?
6 Como será aplicada a segregação de funções?
7 Receberão apoio e proteção?
8 Podem se negar à designação?
9 Terão Plano de Capacitação?
10 Tem regra para a remuneração extra?
11 Seguirão que Regulamento?
12 Tem prazo ou rodízio na designação?
13 Exercerão Funções ou Encargos?
14 Atuarão em jornada pré-definida, integral ou parcial?
15 Poderão acumular atribuições?
16 Terão Impedimentos e incompatibilidades?
17 Pelo que serão responsabilizados e em que vias?

Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 01)

1 Leis Correlacionadas à Lei 14.133/21:
   a) Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA)
   b) Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação (LAI)
   c) Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (DUSP):
   d) Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2 Fases:
   a) Preparatória
   b) De divulgação do edital de licitação
   c) De apresentação de propostas e lances, quando for o caso
   d) De julgamento
   e) De habilitação
   f) Recursal
   g) De homologação
2 Modalidades:
   a) Pregão;
   b) Concorrência;
   c) Concurso;
   d) Leilão;
   e) Diálogo competitivo.
3 Critérios de julgamento:
   a) Menor preço;
   b) Maior desconto;
   c) Melhor técnica ou conteúdo artístico;
   d) Técnica e preço;
   e) Maior lance, no caso de leilão;
   f) Maior retorno econômico.
4 Contratações Diretas:
   a) Inexigibilidade
   b) Dispensa

Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 02)

1 Procedimentos Auxiliares:
   a) Credenciamento;
   b) Pré-qualificação;
   c) Procedimento de manifestação de interesse;
   d) Sistema de registro de preços;
   e) Registro cadastral.
2 Alienações:
   a) Bens Imóveis
   b) Bens Móveis
   c) Autorização legislativa
   d) Licitação
3 Contratos:
   a) Formalização
   b) Duração
   c) Execução
   d) Aditivos
   e) Extinção
   f) Nulidades
4 Outros temas pertinentes:
   a) Governança
   b) Gestão por Competência
   c) Ferramentas de Planejamento
   d) Mitigação de riscos
   e) Transparência
   f) Controles
5 Infrações Administrativas e Crimes

O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio

1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
   a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas
   b) Impulsão do procedimento licitatório
   c) Tomada de decisões
   d) Coordenação do trâmite da licitação
   e) Publicações
   f) Julgamentos
2 Destaques na Etapa de Planejamento:
   a) Plano de Contratações Anual-PCA
   b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP
   c) Catálogos
   d) Termo de Referência
   e) Projetos
3 Outros Destaques:
  a) Atentar às normativas
  b) Supervisionar a etapa de formação do preço
  c) Identificar os Fiscais de Contratos
  d) Conferir dotação orçamentária
  e) Verificar a confecção dos editais
  f) Solicitar Pareceres jurídicos
4 Papéis de Trabalho do Pregoeiro e Equipe de Apoio:
  a) Na Condução dos Pregões
  b) Na Cotação Eletrônica (se for designado)
  c) Na Dispensa eletrônica (se for designado)
  d) Poderes, limitações e impedimentos
  e) Operacionalização de plataformas
  f) Prestação de informações
  g) Julgamento,  Habilitação, Recursos e Publicações
5 Poder/dever do Agente de Contratação e Pregoeiro:
  a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)
  b) Recomendar adequações
 

Gestores e Fiscais de Contratos na Lei 14.133

1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133
2 Construção das Normatizações locais
3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos
4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:
   a) Designação e preparo
   b) Competências e decisões
   c) Peculiaridades da atuação
   d) Remuneração
5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:
   a) Tipos
   b) Designação e preparo
   c) Competências e decisões
   d) Competências
   e) Peculiaridades da atuação
   f) Apoio terceirizado
   g) Remuneração
6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros
7 Providências preventivas e corretivas:
   a) Reparação
   b) Correção
   c) Remoção
   d) Reconstrução
   e) Substituição
8 Conclusão e recebimento:
   a) Provisório e definitivo
   b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
   a) Contratos que ultrapassam o exercício
   b) Serviços Continuados
   c) Novas aquisições e contratações
   d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
   e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

Comissão Especial, Jurídico e Controle na Lei 14.133

1 Comissões instituídas pela Lei 14.1334:
   a) Comissão de Contratação
   b) Comissão de Avaliação Técnica
   c) Comissão de Pré-Qualificação
   d) Comissão de Recebimento
   e) Comissão de Responsabilização
2 Papel do Jurídico: Destaques na Lei 14.133/21:
3 Fases/momentos de atuação jurídica (Facultativa, Obrigatória e Vinculante)
4 Papel Jurídico (orientador, regulamentador, controlador e de apoio)
5 O Parecer jurídico
6 Atos do Controle Interno (prévio, concomitante e posterior)
7 A inviolabilidade profissional
8 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
9 Riscos e cuidados