Controle Interno Municipal

Pontos de Controle Obrigatório (parte 1)

1 Administração
2 Planejamento e Orçamento
3 Receita e arrecadação
4 Movimentação Financeira
5 Contabilidade
6 Patrimônio e Almoxarifado
7 Compras 
8 Licitações
9 Contratos
10 Recursos Humanos
11 Gestão Fiscal
12 Educação
13 Ciência e tecnologia
14 Saúde

Pontos de Controle Obrigatório (parte 2)

1 Assistência Social
2 Regime Previdenciário
3 Gestão Administrativa
4 Serviços Gerais
5 Tecnologia da Informação
6 Jurídico
7 Gestão do Poder Legislativo
8 Consórcios Intermunicipais
9 Empresas públicas
10 Sociedades de economia mista
11 Fundações públicas de direito privado 
12 Convênios e Parcerias
13 Obras Públicas

Técnicas de Auditorias do C.I.

1 Técnicas próprias de trabalho no C.I.:
  a) Auditoria
  b) Inspeção
  c) Fiscalização
  d) Avaliação de resultados
2 Modalidades de Auditoria:
  a) Auditoria de Gestão
  b) Auditoria de Sistemas
3 Processo de Auditoria:
4.1 Instauração
4.2 Planejamento
  a) Projeto de Auditoria
  b) Matriz de Planejamento
  c) Execução
  d) Relatório
  e) Acompanhamento

O Controle dos Gastos Públicos

1 Controle Interno:
  a) Preventivo (a priori)
  b) Simultâneo (concomitante)
  c) Subsequente (a posteriori)
  d) Composição do Sistema de Controle Interno 
  e) Padronização e normatização internas
  f) A intervenção jurídica no processo
2 Controle Externo:
  a) Câmara Municipal
  b) Tribunais de Contas
  c) Ministério Público 
  d) Participação Popular (observatórios sociais, etc.)
  e) Judiciário
  f) Outros órgãos
3 Transparência pública como Ferramenta de Controle:
  a) Ativa (CF – LRF – Portal - Órgão Oficial – Prestação De Contas)
b) Passiva (LAI: Lei 12.527/2011 e LDUSP: Lei 13.460/17 )
4 Responsáveis e responsabilizações:
  a) Vias de responsabilização:
- administrativa
- penal
- cível
  b) Penas aplicáveis:
- no Processo Administrativo Junto ao TCE
- em Ação civil pública
- em Processo penal
- em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
- em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
- no julgamento das contas na Câmara Municipal
- em ação de ressarcimento ao erário

Sistemas Tecnológicos

1 Processo eletrônico no TCU
2 Ferramentas tecnológicas dos Tribunais de Contas
3 Diário oficial local
4 Portal da transparência
5 Ouvidoria
6 LAI - Acesso à informação
7 Siap – Sistema Integrado de Atos de Pessoal
8 Sim Am - Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal 
9 SIOPS: Informações Orçamentárias da Saúde 
10 SIOPE: Informações Orçamentárias da Educação:
11 SIGARP: Gerenciamento de Atas de Registros de Preço
12 SICONV: Sistema de Convênios
13 OBTV: Sistema de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
14 SIGPC – Sistema de Prestação de contas
15 SICONFI - Sistema de Informações Contábeis
16 Dair – Demonstrativo das Aplicações Previdenciárias
17 eSocial - Sistema Fiscais, Previdenciário e Trabalhistas

Direitos, Deveres e Responsabilizações dos Servidores

1  Vínculos de trabalho:
  a) Efetivos
  b) Comissionados 
  c) Temporários 
  d) Estagiários  
  e) Terceirizados
  f) Funções gratificadas
  g) Jornada e expediente
  h) Tempo integral
  i) Dedicação exclusiva
  j) Acúmulos proibidos
  k) Impedimentos funcionais
  l) Desvio de função
  m) Nepotismo
  n) Piso e equiparação salarial
2 Carreira Profissional:
  a) Fundamentação
  b) Motivações e razões
  c) Progressão e promoção
  d) Avaliação de desempenho
3 Direitos avulsos:
  a) Pagamento da anuidade profissional
  b) Folga no dia do aniversário 
  c) Banco de horas
  d) Bolsa de estudos
  e) Creche para os filhos
  f) Pensão homoafetiva
  g) Planos de saúde e odontológicos
  h) Auxilio alimentação
  i) Diárias
4 Deveres e Responsabilizações