Proposições e Atos Legislativos

A Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 2 Outros Princípios aplicáveis 3 Etapas da elaboração legislativa 4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis” 5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014 6 Parte preliminar das leis 7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto) 8 Encerramento da norma 9 A redação textual das normas 10 A vigência das leis 11 Regras para a alteração das leis

O Processo Legislativo no Período Eleitoral

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral 2 Processo legislativo no período 3 Matérias proibidas 4 Procedimentos diferenciados 5 Prazos 6 CPIs no período 7 Cuidados e restrições 8 Audiências públicas 9 Tribuna livre 10 Homenagens e comendas 11 A regulamentação da propaganda política 12 Os gastos parlamentares 13 O papel fiscalizador 14 A responsabilização 

Proposições e Atos Legislativos

TESTE

Passos para a Criação das Leis

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei 2 Etapas da elaboração legislativa 3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos) 4 Vigência das leis 5 Regras para a alteração das leis 6 Inconstitucionalidade de Lei: a) Quem pode alegar? b) Em qual foro Judicial? c) Motivos e Conseqüências d) Análise da Jurisprudência e) Estudos de casos 

Técnicas de Redação Oficial

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades 2 Tipos de linguagem Verbal/escrita: a) Coloquial b) Culta c) Rebuscada 3 Produção e articulação de texto: a) Objetividade b) Concisão c) Clareza d) Persuasão e) Organização do texto 4 Regras ortográficas: a) Pontuação b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.) c) “Porquês” d) Mau e mal 5 Pronomes 6 Abreviaturas 7 Principais vícios de linguagem

Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos

A Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 2 Outros Princípios aplicáveis 3 Etapas da elaboração legislativa 4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis” 5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014 6 Parte preliminar das leis 7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto) 8 Encerramento da norma 9 A redação textual das normas 10 A vigência das leis 11 Regras para a alteração das leis

O Processo Legislativo no Período Eleitoral

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral 2 Processo legislativo no período 3 Matérias proibidas 4 Procedimentos diferenciados 5 Prazos 6 CPIs no período 7 Cuidados e restrições 8 Audiências públicas 9 Tribuna livre 10 Homenagens e comendas 11 A regulamentação da propaganda política 12 Os gastos parlamentares 13 O papel fiscalizador 14 A responsabilização 

Proposições e Atos Legislativos

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