Tributação Municipal

Pontos Falhos Identificados pelo TCE/PR na Tributação

1 O Acórdão 508/22 e os Riscos de Responsabilizações dos Gestores
2 Planos Anuais de Fiscalização (PAF) do TCE/PR
3 Cronograma das Detecções
4 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
5 Baixa arrecadação Própria
6 Alertas e condenações
7 Extinção de Município
8 Apurações responsabilizações
9 Cenário atual dos Municípios participantes do curso
10 Recomendações e respectivas correções
11 Mensuração (Formulário por Município)
12 Identificação e Conclusão Individualizada
13 Riscos e consequências da má gestão tributária
14 Pontos a serem corrigidos

ICMS, RedeSim e Nota Fiscal Eletrônica

1 ICMS:
  a) Diagnóstico e relatórios de indicadores para o aumento de arrecadação
  b) Análise dos indicadores setoriais negativados e seus efeitos no ICMS
  c) Utilizar o banco de dados do ITR para controle e aumento de arrecadação
  d) ICMS ecológico: Aspectos legais e operacionais
2 RedeSim (Empresa Fácil):
  a) Funcionalidade
  b) Integração com o Sebrae
  c) Adequação da Lei local
  d) Objetivo, Viabilidade e Informações
  e) Inscrições e registros
  f) Licenciamento
  g) Alterações
  h) Benefícios
3 Nota Fiscal Eletrônica:
  a) Operacionalidade
  b) Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
  c) Obrigações acessórias
  d) Obrigatoriedade de Emissão
  e) Requisitos necessários para a emissão
  f) Remessa de arquivos e Consulta na Sefaz
  g) Cancelamento de Nota Fiscal
  h) Programa Emissor Gratuito
  i) Obrigações do ente municipal no processo emissor
  j) Penalidades

PGV, IPTU, ISS e ITBI: Novidades

1 Planejamento e Gestão
2 Diagnóstico, previsão e execução
3 Elementos legais e operacionais
4 PGV e seu impacto na arrecadação
5 IPTU progressivo
6 ISS de Bancos e Cartórios
7 ITBI sobre direitos reais incidentes
8 Atos internos de cobrança
9 Protesto, Negativação e Execução
10 Fiscalização municipal conjunta
11 Decadência, Prescrição, imunidades, isenção e anistia
12 Contribuintes polêmicos
13 Normas de lançamento
14 Multas, correções e juros
15 Espaço Tira dúvidas

Planta Genérica de Valores (PGV): Exigências do TCE/PR

1 Planta Genérica de Valores – PGV
2 Geotecnologia na Tributação Imobiliária
3 Boletim de Cadastro Imobiliário
4 Boletim de Cadastro de Logradouros
5 Tipologia Construtiva
6 Cadastro no Código Tributário Municipal
7 Cartografia Temática
8 Sistema de Avaliação de Imóveis
9 Base de Cálculo
10 Valor Venal
11 Avaliação em Massa
12 Métodos de avaliação
13 Fatores de influência
14 Estatística
15 Zonas Fiscais
16 Áreas Homogêneas
17 Vistoria e Coleta de Dados
18 Pesquisa de Mercado
19 Avaliação total

Cobrança da Dívida Ativa Conforme TCE/PR e TJ/PR

1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores
4 Recomendações antes da Judicialização
5 O Protesto da Dívida Ativa:
  a) O que é um protesto de título?
  b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
  c ) Responsável pelo protesto
  d) Vantagens ao credor
  e) Procedimento do protesto
  f) Objeto do protesto
  g) Documento de dívida
  h) Protesto da certidão de dívida ativa
  i) Discussões judiciais
  j) A lei n° 12.767/2012
  k) Atual posição do STJ
  l) Providências locais
6 Execução fiscal
7 Refis

Contribuições, Taxas e ITR!

1 Contribuição de Melhoria:
  a) Incidência e sujeito passivo
  b) Base de cálculo e alíquota
  c) O edital e suas peculiaridades
  d) Controle e relatóriosCadastro ImobiliárioAuditorias Tributárias e Simples Municipal
  e) Lançamento e cobrança
2 Contribuição de Iluminação Pública:
  a) Fato gerador
  b) Arrecadação
  c) Custeio e de capital
  d) Regras de gestão
3. Taxas Municipais:
  a) Conceito de taxa
  b) Espécies de taxa
  c) Diferença entre tarifa, preço público e taxa
  d) Regra matriz de incidência
4 ITR e seus aspectos Legais:
  a) Aplicabilidade da Lei nº 11.250/2005 (regulamenta o art. 153, §4º, III, da CF)
  b) Opção pelo Município
  c) Cadastro – CAFIR
  d) Convênio e a operacionalidade