Tributação Municipal

Execução Fiscal

1 Direito Tributário Municipal

2 Dívida Ativa Municipal

3 Honorários de sucumbência

4 Ações Tributárias:

 a) declaratória

 b) anulatória

 c) repetição do indébito

 d) consignação em pagamento

 e) embargos à execução fiscal

 f) mandado de segurança

 g) execução fiscal

5 Execuções Fiscais (6.830/80):

a) providências preliminares

b) legitimados

c) propositura

d) citação

e) penhora

f) direito de preferência

g) medidas cautelares

h) adjudicação

i) alienação por ato particular

j) venda judicial

k) falência e recuperação judicial

l) exceção de pré-executividade

Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)

1 Ação fiscal - procedimentos legais

2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)

3 Fiscalização municipal conjunta

4 Multa punitiva e multa moratória

5 Notificação de lançamento,  e outras formas de ciência

6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova

7 Sanções previstas na legislação

8 Posicionamento jurisprudencial

9 O encerramento da ação fiscal

10 Estudo de casos e tira-dúvidas

Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)

1 Autoridade julgadora

2 Primeira e segunda instância administrativa

3 Desistência - renúncia  - revelia

4 Decisão e a fundamentação legal

5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa

6 Processo administrativo do município no simples nacional

7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal

8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros

9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal

10 Estudo de casos e tira-dúvidas

Auditorias de ISS

1 ISS: conceituação e legislação

2 Aspectos materiais

3 Fato gerador

4 Alíquota

5 O enquadramento do serviço na lista de serviços

6 Base de calculo

7 Serviços tomados

8 O plano de contas

9 Livros e documentos a serem examinados

10 Fiscalização de bancos e cartórios

11 Processo tributário de fiscalização

12 Relatório de fiscalização: modelo e aplicação

13 Dicas fiscais

Protesto da Dívida Ativa

1 O que é um protesto de título?

2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)

3 Responsável pelo protesto

4 Vantagens ao credor

5 Procedimento do protesto

6 Objeto do protesto

7 Documento de dívida

8 Protesto da Certidão de Dívida Ativa

9 Discussões judiciais

10 A Lei n° 12.767/2012

11 Atual posição do STJ

12 Providências locais

13 Estatísticas

Reforma Tributária: Pontos de Interesse do Município

1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional

2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI

3 Introdução aos fundamentos da reforma tributária

4 Tributos a serem substituídos

5 IVA Dual – CBS + IBS

6 CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática

7 Critério espacial no IBS (destino)

8 O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme

9 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados

10 Comparação prática com as alíquotas dos tributos atuais

11 Imposto seletivo

12 Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos

13 Administração, Fiscalização e Cobrança

14 Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação