Tesouraria e Finanças Municipal

Atuação no Processo Eletrônico da PCA no TCE/PR

1 Apresentação de Peças de Defesa

  a) Contraditório

  b) Recursos

  c) Outras manifestações

  d) Orientações pontuais na estratégia de defesa

2 Apresentação do Portal e-Contas

3 Navegação e apresentação:

  a) Processo Eletrônico

  b) Credenciamento e assinatura eletrônica

  c) Manifestações e juntadas no e-Contas

  d) Cópia de autos digitais

  e) Mural de licitações

  f) Impedidos de licitar

  g) Consultas de prestações de contas

  h) Certidão de contas julgadas irregulares

4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades

5 Atos Oficiais (diário eletrônico)

6 Manifestações e Normas do TCE/PR

7 Principais medidas processuais

8 Sessões dos órgãos colegiados

9 Execução e acompanhamento das decisões

Evitando as Falhas Recorrentes

1 Cuidados no curso do exercício financeiro:
  a) Metas fiscais
  b) Cumprimento orçamentário
  c) Excesso de gastos
  d) Fiscalizar limites e obrigações
  e) Subvenções e convênios
  f) Relatórios e recomendações
2 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas
  a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
  b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
  c) Responsáveis por despesas não empenhadas
  d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
  e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
  f) Despesas sem empenho prévio
  g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE
 

Providências com Convênios e Fundos Municipais

1 Convênios (transferências voluntárias):
  a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
  b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14 
  c) Requisitos legais de concessão
  d) Prestação de contas
  e) Verificações de final de exercício
2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
  a) Previdenciário
  b) Saúde
  c) Assistência social
  d) Recomendações para o fechamento do exercício
3 Recursos do FUNDEB:
  a) Fontes de recursos
  b) Regras de aplicação (40% e 60%)
  c) Distribuição dos recursos
  d) Fiscalização e controle social do FUNDEB
  e) Piso salarial dos profissionais do magistério
  f) Legislação
  g) Recomendações para o encerramento do exercício
 

Retenções Obrigatórias (Aula 01)

1 Da Nova Instrução Normativa RFB 2145/2023
2 Do IRRF – Imposto de Rendas Retido na Fonte
2.1 Fundamentação legal
2.2 Aplicação aos órgãos públicos
2.3 Das espécies:
   a) assalariado
   b) pessoas físicas
   c) alugueis
   d) empresas optantes pelo simples nacional
   e) cooperativa de trabalho
   f) entidades sem fins lucrativos
   g) RRA
   h) carnê-leão
   i) pessoas jurídicas
   j) oriundos de decisões judiciais
2.4 As notas fiscais e o RPA
2.5 Outras questões 
3 Das Obrigações Previdenciárias: 
3.1Fundamentação  
3.2 Das pessoas:
   a) físicas 
   b) transportador autônomo
   c) múltiplos vínculos 
   d) empresas
3.3 Das espécies: 
   a) retenção devida
   b) retenção dispensada
   c) deduções
   d) base de cálculo

Retenções Obrigatórias (Aula 02)

1 Do imposto sobre serviços (ISS)
  1.1 fundamentação e conceito
  1.2 empresas optantes pelo Simples Nacional 
  1.3 contribuintes 
  1.4 base de cálculo 
  1.5 lista de serviços (LC 116/2003) 
2 Outras retenções (PIS/CSLL/COFINS)
  2.1 Conceito e fundamentação legal
  2.2 Responsáveis pelo recolhimento
  2.3 Serviços sujeitos
  2.4 Regras para os Municípios
  2.5 Em convênios 
  2.6 Espécies:
    a) empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI
    b) cooperativa de trabalho
    c) entidade sem fins lucrativos
    d) prestadoras amparadas (isenção, alíquota zero ou medida judicial)
  2.7 Serviços não sujeitos
  2.8 Limites para retenção das contribuições sociais
  2.9 Fato gerador e alíquotas 
  2.10 Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
  2.11 Dispensa da retenção
  2.12 Compensações 
  2.13 Prazos de recolhimento
  2.14 Declarações obrigatórias para o fisco
 

Procedimentos para os Empenhos (Atualizados)

1 Considerações essenciais sobre nota de empenho
2 Unidades:
  a) Orçamentária
  b) Administrativa
  c) Gestora
  d) Gestora executora
  e) Gestora responsável
3 Ordenador de despesa   
4 Lei orçamentária
5 Quadro de detalhamento da despesa - QDD
6 Execução orçamentária 
7 Empenho da despesa:
  a) Ordinário 
  b) Estimativo 
  c) Global 
8 Liquidação
9 Pagamento
10 Restos a pagar
11 Despesa de exercícios anteriores
12 Suprimento de fundos
13 Cronograma de desembolso
14 Movimentação dos recursos financeiros  
15 Fluxograma da execução orçamentária e financeira