Técnica e Processo Legislativo

Compras Públicas: Estudo Preliminar

1 Peculiaridades do Setor de Compras

2 Tecnologia aplicável

3 Planejamento necessário (preliminar)

4 O perfil dos fornecedores

5 Eficiência e eficácia nas aquisições

6 Capacidade técnica do fornecedor

7 Gestor e fiscal do contrato

8 Entrega e recebimento 

9 Contratação direta (Dispensa e Inexigibilidade)

10 A licitação Pública

18 Responsabilidade e responsabilizações

Ética, Moral, Decoro, Abuso, Assédio e Violência Funcional

1 Institutos comportamentais:
a) Ética Funcional
b) Moralidade Administrativa
c) Decoro Profissional
2 Práticas abusivas:
a) De Poder 
b) De Autoridade
3 Assédio:
a) Institucional 
b) Moral 
c) Moral Coletivo 
d) Ideológico 
e) Sexual
f) Racial 
g) Stalking
h) Bullying 
4 Violências laborais:
a) Física
b) Psicológica
c) Moral
d) Sexual
e) Patrimonial
f) Social
g) Política
5 PAD e as Responsabilizações Administrativas

Tratamento com impressa e redes sociais:

1: Imprensa e comunicação 
a) Pauteiro
b) Editor
c) Repórter
d) Deadline
e) Linha editorial
f) Teoria da relatividade 
g) O jornal 
h) O rádio 
i) A televisão 
j) A internet

2 Ferramentas tecnológicas na comunicação:

a) Página eletrônica (site)
b) Redes sociais
c) Mídias sociais
d) Marketing eletrônico
e) Ferramentas próprias (sistemas de envio de emails, SMS, whats...)

A Funcionalidade do Parlamento Municipal

1 O Regimento Interno

2 A Mesa Diretora enquanto órgão de comando 

3 Os Cargos de Gestão:

a) Presidência

b) Vice-presidência

c) Secretaria

d) Administrativo

e) Contábil-financeiro

f) Parlamentar (processo legislativo)

4 As comissões de trabalho

5 O plenário

6 O processo legislativo

7 A solenidade necessária aos trabalhos

8 A ordem no parlamento
9 Comunicação e relacionamentos:
a) Atos oficiais
b) Notícias e Publicidade institucional
c) Participação Popular 
d)  Tribunal de Contas (Controle Externo)
e) Ministério Público (Controle Externo)
f) Outros órgãos de apoio

Passos para a Criação das Leis no Município

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:

a) Quem pode alegar?

b) Em qual foro Judicial?

c) Motivos e Conseqüências 

d) Análise da Jurisprudência  

e) Estudos de casos

A Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis