Vantagens deste contrato
- Início imediato com agenda
- Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
- Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
- Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
- Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
- Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
- Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
- Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
- Coffe Break
- Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
- Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
- Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais
Programação do Curso Proposta
Regimento Interno: Ensino Prático
1 Força vinculante interna corporis
2 Princípio da simetria constitucional
3 Harmonia com a Lei Orgânica Municipal
4 Aplicação supletiva do CP e CPC
5 Liberdade regulamentar local
6 Tópicos obrigatórios no texto
7 Interferência do judiciário
8 Sustação de Atos do Executivo
9 Atos Exclusivos do Legislativo
10 Emendas e substitutivos
11 Turnos e interstício
12 Plenário: regras e atuação
Docente:
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Projetos, Indicações e Requerimentos (aula prática)
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
4 Como devem ser confeccionados?
Docente:
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Passos para a Criação das Leis no Município
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Consequências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
Docente:
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Técnicas de Redação Oficial e Redação das Leis
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
Docente:
Nara Berté
Técnicas de Assessoramento Parlamentar e Comunicação
1 A importância do Assessoramento:
a) Comunicação verbal
b) Despacho e Arquivamento de Correspondências
c) Atendimento ao Público
d) Comportamento Formal
e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal
h) Comportamento Social
i) Aparência Pessoal
2 Comunicar é Entender e ser Entendido:
a) O cenário do setor público/político atual
b) Conceito/reputação/percepção
c) As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
d) O Poder da Comunicação Pública
e) Planejar a comunicação
f) Pensando pauta e mídia positivas
g) Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
h) A evolução da comunicação, pela tecnologia
i) Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência
Docente:
Adriane Werner
