Técnica para Elaboração de Leis

Técnicas de Redação Oficial

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades 
2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
   a) Coloquial
   b) Culta
   c) Rebuscada
3 Produção e articulação de texto:
   a) Objetividade
   b) Concisão
   c) Clareza
   d) Persuasão
   e) Organização do texto
4 Regras ortográficas:
   a) Pontuação
   b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
   c) “Porquês”
   d) Mau e mal
5 Pronomes
6 Abreviaturas
7 Principais vícios de linguagem

A Invalidação das Leis Municipais

1 Vigência das leis
2 Formas de alteração das leis
3 Da Revogação:
   a) Competência de iniciativa
   b) Natureza do ato (força hierárquica)
   c) Rito processual
4 Da declaração de Inconstitucionalidade de Leis:
5 Controle Difuso e Concentrado da constitucionalidade
6 Foro de Competência (local, 2ª e 3ª instâncias)
7 Conceito e fundamentação da ADIN
8 Objeto, Legitimidade de propositura e Amicuscuriae
9 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade:
  a) Análise da Jurisprudência
  b) Estudos de casos
 

Processo Legislativo em Período Eleitoral

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos  
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
 

Estruturação Oficial das Leis (LC 95/98)

1 Partes Obrigatórias nos Projetos:
   a) Epígrafe
   b) Ementa
   c) Preâmbulo
   d) Objeto 
   e) Preliminar
   f) Normativa
   g) Vigência
   h) Revogação
2 Da Articulação Formal:
   a) Artigos
   b) Parágrafos
   c) Incisos
   d) Alíneas
   e) Itens
   f) Seções
   g) Capítulos
   h) Títulos
   i) Livro
   j) Partes
   k) Disposições
3 Da Redação:
   a) Clareza
   b) Concisão
   c) Precisão
   d) Ordem lógica
4 Da alteração e Consolidação
5 Estudos de casos
 

Iniciativa, Protocolo e Tramitação das Leis Municipais

1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
   a) Matérias Exclusivas do Prefeito 
   b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
   c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
   d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
   e) Estudos de casos
2 Recebimento dos Projetos na Câmara
3 Juízo de Admissibilidade do Projeto
4 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
  a) Emenda a Lei Orgânica
  b) Leis Complementares
  c) Lei Ordinária
  d) Decreto Legislativo
  e) Resolução 
  f) Outras proposições
 

Como Está o Cenário de Implantação da Lei 14.133

1 Avanços desde Abril/21
2 Normas Regulamentadas Até Agora
3 Procedimentos que já estão disponíveis para Uso
4 Pontos que exigem início imediato de providências
5 Procedimentos que Devem ser preparados (quanto antes)
6 Perigo da demora: o tempo está passando
7 Federal, Estadual e Municipal: Como cada um agirá
8 Paradigmas quebrados pela Lei 14.133
9 Procedimentos Físicos Versus Eletrônicos
10 Identificação da realidade de cada aluno
11 Orientações pontuais para o enfrentamento dos desafios