Reforma dos Estatutos Municipais

Estatuto Geral: Provimento e Remuneração

1 Quadro de Pessoal: Conceito e Classificação
2 Provimento e vacância:

   a) Nomeação

   b) Posse

   c) Fiança

   d) Exercício

   e) Promoção
   f) Transferência

   g) Reintegração
   h) Readmissão
   i) Reversão
   j) Aproveitamento 
   k) Substituição

   l) Férias

3 Vencimento e Remuneração:

   a) Vencimento básico

   b) Remuneração

   c) Acumulações

   d) Teto

   e) Irredutibilidade

4 Verbas remuneratórias:

   a) Ajuda de custo
   b) Diárias
   c) Auxílios
   d) Salário família
   e) Gratificações
   f) Adicionais

   g) Indenizações

   h) Décimo terceiro

   i) Prêmios

Estatuto Geral: Licenças e Outros Direitos

1 Licenças:

   a) Tratamento de saúde
   b) Acidente
   c) Doenças especificadas
   d) Doença em pessoa de sua família
   e) Convocação para o serviço militar
   f) Tratamento de interesses particulares

   g) Licença gestante

   h) Estudos 

   i) Prêmio

   j) Outras

2 Outros Direitos e vantagens:

   a) Tempo de serviço
   b) Concessões
   c) Direito de petição
   d) Estabilidade e disponibilidade
   e) Aposentadoria

Estatuto Geral: Regime Disciplinar

1 Dos deveres
2 Das proibições

3 Das responsabilidades

4 Sindicância administrativa
5 PAD - Processo administrativo
6 Defesa e contraditório

7 Recursos

8 Das penalidades:

   a) Advertência
   b) Repreensão
   c) Suspensão
   d) Multa
   e) Destituição de função
   f) Demissão

9 Prisão administrativa

10 Suspensão preventiva
11 Revisão do processo administrativo

12 Interferência do judiciário

Estatuto do Magistério Municipal

1 Do campo de aplicação e das definições

2 Quadro próprio do magistério

3 Provimento:

   a) Nomeação
   b) Opção
   c) Readaptação
   d) Reintegração
   e) Aproveitamento
   f) Reversão

4 Do exercício, da jornada e da carga suplementar de trabalho

5 Do estágio probatório e da estabilidade

6 Do avanço por habilitação, da promoção e da opção

7 Da reintegração

8 Do aproveitamento

9 Da reversão

10 Da substituição

11 Da readaptação

12 Vacância dos cargos

13 Dos direitos e vantagens:

   a) Do vencimento e da remuneração

   b) Do tempo de serviço

   c) Das férias

   d) As licenças

   e) Da aposentadoria

   f) Da disponibilidade 

   g) Das vantagens

   h) Direito de petição

   i) Da prescrição

   j) Do aperfeiçoamento e da especialização

14 Da orientação educacional e da supervisão escolar

15 Da direção da escola

16 Regime disciplinar e da responsabilidade

17 As disposições finais e transitórias

Servidores Municipais: Conceituação e Regramento

1 Agente público e Agente político

2 Funcionário, Servidor, Empregado e equiparado

3 Estatutários, celetistas e administrativos

4 Cargos, funções e atribuições

5 Contratação, nomeação, designação, admissão

6 Vencimentos, subsídios, proventos e remuneração

7 Verbas complementares

8 Concurso público, Comissionados, temporários, estagiários e terceiros

9 Estágio Probatório e Estabilidade

10 Aproveitamento Constitucional (§3º do art. 41)

11 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)  

12 Limites de gastos com pessoal

13 Nepotismo

14 Segregação de funções

15 Acumulações e Impedimentos

16 Desvios (de função e de finalidade)

17 Tetos remuneratórios

18 Jornada, carga e expediente

Workshop Prático

1 Revisão dos temas

2 Análises dos Estatutos apresentados pelos alunos

3 Novidades e Sugestões

4 Discussões em grupo

5 Recomendações pontuais e individualizadas