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Processo e Técnica Parlamentar

Processo e Técnica Parlamentar


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Oratória Parlamentar

1 O cenário do setor público/político atual
2 Conceito/reputação/percepção
3 As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
4 O Poder da Comunicação Pública
5 Planejar a comunicação
6 Pensando pauta e mídia positivas
7 Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
1 A evolução da comunicação, pela tecnologia
2 Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência


Docente:

Adriane Werner

O poder Legislador da Câmara

1 Força e Importância das Leis Municipais
2 Competência para a Iniciativa de Leis
3 A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5 Outros Princípios aplicáveis:
  a) Da necessidade
  b) Da simplicidade
6 Etapas da elaboração legislativa:
  a) Definição da matéria
  b) Verificação da possibilidade jurídica
  c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
  d) Elaboração e revisão do projeto
  e) Justificativa para o projeto
7 Fases do processo legislativo:
  a) Iniciativa
  b) Admissibilidade
  c) Discussão
  d) Aprovação
  e) Sanção (ou veto)
  f) Promulgação
  g) Publicação
8 A vigência das leis
9 Regras para a alteração das leis
10 Considerações complementares


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Técnicas de Redação

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades 

2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
  a) Coloquial
  b) Culta
  c) Rebuscada

3 Produção e articulação de texto:
  a) Objetividade
  b) Concisão?
  c) Clareza
  d) Persuasão
  e) Organização do texto

4 Regras ortográficas:
  a) Pontuação
  b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
  c) “Porquês”
  d) Mau e mal

5 Pronomes

6 Abreviaturas 

7 Principais vícios de linguagem


Docente:

Nara Berté

Passos para a Criação das Leis no Município

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Conseqüências 
  d) Análise da Jurisprudência  
  e) Estudos de casos


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Proposições e Atos Legislativos

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
  a) Leis ordinárias
  b) Leis complementares
  c) Emenda à Lei Orgânica
  d) Decreto legislativo
  e) Resolução 
  f) Portaria
  g) Ato da Mesa
  h) Requerimento
  i) Indicação
  j) Moção 
  k) Títulos e comendas
  l) Outros


Docente:

Jonias Oliveira

Oratória Parlamentar

1 O cenário do setor público/político atual
2 Conceito/reputação/percepção
3 As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
4 O Poder da Comunicação Pública
5 Planejar a comunicação
6 Pensando pauta e mídia positivas
7 Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
1 A evolução da comunicação, pela tecnologia
2 Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência


Docente:

Adriane Werner

O poder Legislador da Câmara

1 Força e Importância das Leis Municipais
2 Competência para a Iniciativa de Leis
3 A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5 Outros Princípios aplicáveis:
  a) Da necessidade
  b) Da simplicidade
6 Etapas da elaboração legislativa:
  a) Definição da matéria
  b) Verificação da possibilidade jurídica
  c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
  d) Elaboração e revisão do projeto
  e) Justificativa para o projeto
7 Fases do processo legislativo:
  a) Iniciativa
  b) Admissibilidade
  c) Discussão
  d) Aprovação
  e) Sanção (ou veto)
  f) Promulgação
  g) Publicação
8 A vigência das leis
9 Regras para a alteração das leis
10 Considerações complementares


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Técnicas de Redação

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades 

2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
  a) Coloquial
  b) Culta
  c) Rebuscada

3 Produção e articulação de texto:
  a) Objetividade
  b) Concisão?
  c) Clareza
  d) Persuasão
  e) Organização do texto

4 Regras ortográficas:
  a) Pontuação
  b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
  c) “Porquês”
  d) Mau e mal

5 Pronomes

6 Abreviaturas 

7 Principais vícios de linguagem


Docente:

Nara Berté

Passos para a Criação das Leis no Município

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Conseqüências 
  d) Análise da Jurisprudência  
  e) Estudos de casos


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Proposições e Atos Legislativos

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
  a) Leis ordinárias
  b) Leis complementares
  c) Emenda à Lei Orgânica
  d) Decreto legislativo
  e) Resolução 
  f) Portaria
  g) Ato da Mesa
  h) Requerimento
  i) Indicação
  j) Moção 
  k) Títulos e comendas
  l) Outros


Docente:

Jonias Oliveira