Processo Disciplinar e Sindicâncias

Processo Administrativo Disciplinar

1 - Razões do PAD

2 - Fases:
- Instauração,
- Inquérito (instrução, defesa e relatório)
- Julgamento

3 - Nulidades, recursos e revisão

4 - Infrações administrativas em espécies

5 - Outros temas relevantes:
- Afastamento cautelar
- Servidor em estágio probatório
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Comunicabilidade de instâncias

6 - Jurisprudência e estudo de casos

Sindicâncias Funcionais

1 - Teoria Geral da Infração Administrativa

2 - Regras de conduta, ilícito e sanção

3 - Caracterização da infração administrativa:
- Desvalor de conduta
- Resultado

4 - O dever de representar:
- Cautelas
- Elementos básicos na representação

5 - Principiologia do Processo Administrativo

6 - Sindicância Procedimento

7 - Sindicância Processo