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Carga Horaria Total: 197 Horas
Seu Município
O valor para capacitar seu Município inteiro é:
R$ 29000,00
+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas
1 - Legislação fundamental:
a) Constituição federal
b) Lei 4.320/64
c) Lei complementar 101/2000
d) Constituição estadual
e) Lei orgânica municipal
2 - PCA: A Formação do Processo:
a) Responsáveis pela prestação de contas
b) Constituição do processo
c) Documentos obrigatórios ao Executivo
d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
e) Pareceres dos fundos municipais
3 - Instruções do TCE/PR:
a) Plano de Contas 2016
b) IN com a Agenda de Obrigações
c) IN do TCE/PR sobre a PCA 2016
d) IN com Escopo da PCA 2016
4 - O Relatório do Controle Interno:
a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) Conteúdo essencial no relatório
c) Documentos e anexos
d) Informações atuariais
e) Parecer do dirigente do C.I.
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 - A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
d) A quem prestar contas
e) Principais motivos das desaprovações
2 - Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestor (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno
3 - Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs:
a) Administrativa (no órgão prestador das contas e/ou no CRC)
b) Penal (judicial)
c) Civil (judicial)
d) Político-administrativa (câmara municipal)
4 - Penas a que os responsáveis estão sujeitos:
4.1 - No Processo Administrativo Junto ao TCE:
a) Multa funcional
b) Ressarcimento
c) Inelegibilidade
d) Declaração de inidoneidade
4.2 - Em Ação civil pública
a) Inelegibilidades (até 8 anos)
b) Suspensão dos direitos políticos
c) Penas pecuniárias
d) Impedimento de contratar com órgãos públicos
e) Impedimento de participar de concurso público
4.3 - Em Processo penal
a) Penas privativas de direitos
b) Penas pecuniárias
c) Penas de prestação de serviços
d) Penas privativas da liberdade
e) Liberdade ou benefícios condicionais
4.4 - Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado:
a) Advertência
b) Suspensão
c) Demissão
4.5 - Em Processo disciplinar (profissional), pelo CRC:
a) Advertência
b) Multa
c) Suspensão
d) Cassação do exercício profissional
4.6 - No julgamento das contas na Câmara Municipal:
a) Inelegibilidade
b) Ressarcimento
c) Afastamento do cargo
d) Cassação do mandato
4.7 - Outras responsabilizações na área cível:
a) Ressarcimento ao erário
b) Indenizatória (dano moral e material)
c) Regressiva de ressarcimento
Docente:
Jonias Oliveira
1 - Legislação fundamental:
a) Constituição federal
b) Lei 4.320/64
c) Lei complementar 101/2000
d) Constituição estadual
e) Lei orgânica municipal
2 - PCA: A Formação do Processo:
a) Responsáveis pela prestação de contas
b) Constituição do processo
c) Documentos obrigatórios ao Executivo
d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
e) Pareceres dos fundos municipais
3 - Instruções do TCE/PR:
a) Plano de Contas 2016
b) IN com a Agenda de Obrigações
c) IN do TCE/PR sobre a PCA 2016
d) IN com Escopo da PCA 2016
4 - O Relatório do Controle Interno:
a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) Conteúdo essencial no relatório
c) Documentos e anexos
d) Informações atuariais
e) Parecer do dirigente do C.I.
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 - A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
d) A quem prestar contas
e) Principais motivos das desaprovações
2 - Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestor (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno
3 - Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs:
a) Administrativa (no órgão prestador das contas e/ou no CRC)
b) Penal (judicial)
c) Civil (judicial)
d) Político-administrativa (câmara municipal)
4 - Penas a que os responsáveis estão sujeitos:
4.1 - No Processo Administrativo Junto ao TCE:
a) Multa funcional
b) Ressarcimento
c) Inelegibilidade
d) Declaração de inidoneidade
4.2 - Em Ação civil pública
a) Inelegibilidades (até 8 anos)
b) Suspensão dos direitos políticos
c) Penas pecuniárias
d) Impedimento de contratar com órgãos públicos
e) Impedimento de participar de concurso público
4.3 - Em Processo penal
a) Penas privativas de direitos
b) Penas pecuniárias
c) Penas de prestação de serviços
d) Penas privativas da liberdade
e) Liberdade ou benefícios condicionais
4.4 - Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado:
a) Advertência
b) Suspensão
c) Demissão
4.5 - Em Processo disciplinar (profissional), pelo CRC:
a) Advertência
b) Multa
c) Suspensão
d) Cassação do exercício profissional
4.6 - No julgamento das contas na Câmara Municipal:
a) Inelegibilidade
b) Ressarcimento
c) Afastamento do cargo
d) Cassação do mandato
4.7 - Outras responsabilizações na área cível:
a) Ressarcimento ao erário
b) Indenizatória (dano moral e material)
c) Regressiva de ressarcimento
Docente:
Jonias Oliveira