InCompany

Portal, LGPD e Ouvidoria

Implementações Obrigatórias


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

LC 131/2009: Transparência Pública

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

2 Origem, História e Evolução no Brasil

3 Transparência, publicidade e propaganda

4 Promoção pessoal

5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

6 Inovações das Leis 131/09 

7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

8 O Portal da Transparência

9 Sistemas externos de apoio à transparência

10 Plataformas tecnológicas

11 Orientações finais
 


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

1 Evolução histórica do direito à informação

2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

3 Interesse pessoal e interesse público

4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)

6 Procedimentos para requerer informações

7 Comissão de Classificação de documentos

8 Documentos sigilosos

9 Instruções dos Tribunais de Contas

10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)

11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos

2 Atribuições do CMU

3 Ouvidoria Municipal

4 Finalidades

5 Estruturação humana

6 Competências da ouvidoria

7 Competências do órgão central do sistema

8 A manifestação dos usuários

9 As respostas da Ouvidoria

10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos

11 Das denúncias

 


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)

2 O que a lei disciplina

3 Aplicação da lei

4 Nomenclaturas

5 Princípios aplicáveis

6 Tratamento dos dados

7 Direitos do titular

8 Fiscalização e Responsabilidades

9 Segurança e boas práticas

10 Autoridade nacional


Docente:

Mayara Magda da Silva Pastor

Tratamento de Dados Pessoais

1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.

2 Dispensa de consentimento.

3 Inaplicabilidade.

4 Sanções previstas na lei.

5 Papel da ANPD.

6 Aplicação da GDPR.

7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.

8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.

9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.

10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.

11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.


Docente:

Mayara Magda da Silva Pastor

LC 131/2009: Alimentação do Portal

1 Navegação

2 Administrador

3 Leiaute

4 Links do cabeçalho

5 Links do menu lateral:
 a) Legislação
 b) Receitas e despesas
 c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
 d) Balanços contábeis
 e) Glossário
 f) Perguntas frequentes
 g) Licitações e contratos
 h) Preços referenciais de serviços
 i) Terceirizados
 j) Cadin municipal
 k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
 l) Remuneração de servidores
 m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)


Docente:

Antonio de Oliveira

Corpo Docente

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Currículo Completo
Mayara Magda da Silva Pastor
Mayara Magda da Silva Pastor
Currículo Completo
Antonio de Oliveira
Antonio de Oliveira
Currículo Completo