PPA Municipal

Passo a Passo na Confecção do PPA Municipal (parte 2)

1 Conceitual:

a) Plano Plurianual - PPA

b) Estrutura da PPA

c) Exigências legais e normativas

2 Conteúdo Obrigatório do PPA entre outros:

a) Equilíbrio entre receita e despesa

b) Critérios e forma de limitação de empenho

c) Reserva de contingência com base na receita corrente líquida

d) Relacionamento com a LDO 2018

e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais

3 Audiências Públicas:

a) Preparação e apresentação

b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO

4 Anexo de riscos fiscais:

a) Riscos Fiscais

b) Contingência Passiva

c) Obrigações Fiscais

d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo

5 Anexo de metas fiscais:

a) Metas Anuais

b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

c) Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

d) Evolução do Patrimônio Líquido

e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Processo Legislativo do PPA Municipal

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:

a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)

b) Análise pelas comissões

c) Audiências públicas

d) Discussões em plenário

e) Turnos de aprovação

f) Sanção, promulgação e publicação

2 Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)

2.1 Legitimados:

a) Comissões

b) Plenário

c) Vereador

d) Mesa

e) Prefeito

f) Iniciativa popular

2.2 Matérias e Limitações

a) Iniciativa privativa/exclusiva

b) Iniciativa concorrente

3 Procedimentos:

a) Rito de tramitação

b) Prazos

c) Preclusão

d) Turnos

4 Tipologia:

a) Emendas aditivas

b) Emendas modificativas

c) Emendas supressivas

d) Emendas substitutivas

e) Emendas aglutinativas

f) Substitutivo

Providências do Planejamento Orçamentário

1 Planejar é?

2 Por que planejar?

3 Categorias hierárquicas

4 Estratégia x tática

5 Ferramenta de trabalho

6 Instrumento de ajuda

7 Visualização do futuro

8 Processo contínuo

9 Formulação de objetivos

10 Cursos de ação

11 Meios aplicáveis

12 Apoio e participação

13 Planejamento Estratégico Situacional

14 Planejamento público nos Municípios:

a) Plano Diretor

b) Plano Plurianual

c) Lei de Diretrizes orçamentárias

d) Lei Orçamentária anual

e) Outros

15 Planejamento Setorial nos Municípios

16 Principais eixos temáticos:

a) Econômico

b) Social

c) Infraestrutura

d) Participação popular

e) Recursos humanos

17 Planejando a Gestão Municipal

Passo a Passo na Confecção do PPA Municipal (parte 1)

1 Plano Plurianual: Previsão Constitucional

2 Plano Plurianual: LRF e os princípios fundamentais

3 Plano Plurianual/principio de planejamento: Elaboração de Projetos de Lei

4 Conteúdo Mínimo do PPA: Objetivos das disponibilidades financeiras

5 As Metas do Plano Plurianual

6 A compatibilidade entre PPA com a LDO e a Lei Orçamentária Anual

7 Audiências públicas: Principio da transferência administrativa

8 Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução

9 Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas

10 Compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado

11 PPA na prática, layout de montagem

Passo a Passo na Confecção do PPA Municipal (parte 2)

1 Conceitual:

a) Plano Plurianual - PPA

b) Estrutura da PPA

c) Exigências legais e normativas

2 Conteúdo Obrigatório do PPA entre outros:

a) Equilíbrio entre receita e despesa

b) Critérios e forma de limitação de empenho

c) Reserva de contingência com base na receita corrente líquida

d) Relacionamento com a LDO 2018

e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais

3 Audiências Públicas:

a) Preparação e apresentação

b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO

4 Anexo de riscos fiscais:

a) Riscos Fiscais

b) Contingência Passiva

c) Obrigações Fiscais

d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo

5 Anexo de metas fiscais:

a) Metas Anuais

b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

c) Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

d) Evolução do Patrimônio Líquido

e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado