Orçamento Municipal

Preparação da LOA-Lei Orçamentária Anual

1 Noções gerais
a) Importância governamental do planejamento
b) Exigência constitucional
c) Competência municipal para planejar
d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais)
e) Regulação local
f) Participação popular 
2 Plano Plurianual (PPA)
3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
a) Noções gerais 
b) Ciclo
c) Gestão orçamentária
d) Monitoramento e avaliação
e) Revisão
5 A formalização das peças e anexos da LOA
6 Abertura de Créditos:
a) Suplementar
b) Especial
 

Adequações com a Nova Contabilidade Pública

1 Aspectos gerais da nova contabilidade
2  Receitas Públicas
3  Gastos Públicos 
4  Contabilização
5  Despesa com Pessoal
6  Fundo Especial
7  Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
8  A unicidade contábil (executivo e legislativo)
9  Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
10 O Cadastramento dos Bens Públicos
11 Avaliação e Depreciação dos Bens Públicos 
12 O Controle dos bens públicos
13 Plano de Contas Municipal (PCASPM-PR)
14 Execução Orçamentária 
15 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas:
  a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
  b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
  c) Responsáveis por despesas não empenhadas
  d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
  e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
  f) Despesas sem empenho prévio
  g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE
  h) Terceirizações indevidas
 

A Execução do Orçamento Municipal (parte 1)

1 Despesa com Pessoal
2 Fundos Municipais
3 Despesas com Saúde e Educação
4 Operação de Crédito e Dívida Pública
5 Prestação de Contas:
  a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
  b) Tribunal de Contas da União-TCU
  c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)
 

A Execução do Orçamento Municipal (parte 2)

1 Receitas Públicas:
  a) Receitas correntes
  b) Receitas de capital
2 Gastos Públicos 
  a) Despesas correntes
  b) Despesas de capital
3 Contabilização
  a) Registros 
  b) Inventário
  c) Balanço
4 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
5 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
6 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
7 Plano de Contas 
8 Resultado Primário e Resultado Nominal
9 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
10 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

A Discussão do Orçamento na Câmara Municipal

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
  a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
  b) Análise pelas comissões
  c) Audiências públicas
  d) Discussões em plenário
  e) Turnos de aprovação
  f) Sanção, promulgação e publicação
2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
    2.1 Legitimados:
  a) Comissões
  b) Plenário
  c) Vereador
  d) Mesa
  e) Prefeito
  f) Iniciativa popular
    2.2 Matérias e Limitações (Iniciativa privativa/exclusiva/concorrente)
3 Procedimentos:
  a) Rito de tramitação
  b) Prazos
  c) Preclusão
  d) Turnos
4 Tipologia:
  a) Emendas aditivas
  b) Emendas modificativas 
  c) Emendas supressivas
  d) Emendas substitutivas
  e) Emendas aglutinativas
  f) Substitutivo
 

Aprovação da LOA: Papel das Comissões de Trabalho

1 O papel das comissões de trabalho na Câmara 
2 Tipos:
  a) Permanentes
  b) Temporárias 
  c) Especiais
3 Formação e composição
4 Impedimentos 
5 Matérias e competências das comissões 
6 Rito de funcionamento