O Papel dos Advogados Municipais

Regras Aplicáveis aos Advogados Municipais

1) O Vínculo:
- Efetivos, Comissionados, Temporários e Terceirizados
- Irregularidades Frequentes

2) O Cargo:
- Assessor, Consultor, Procurador, Defensor
- A Carreira
- Acúmulos proibidos
- Impedimentos e incompatibilidades funcionais
- O Exercício da Advocacia Privada
- Tempo integral
- Dedicação exclusiva
- Jornada e expediente
- Desvio de função/finalidade
- Nepotismo

3) A Atuação:
- O Exercício da Advocacia Privada
- A Desobrigatoriedade de bater ponto
- A Responsabilização

4) A Remuneração Profissional:
- Piso e equiparação salarial
- Teto Remuneratório: Prefeito ou Desembargadores?
- Pagamento da anuidade profissional
- Honorários de Sucumbência: Essa Verba é do Advogado?

5) Jurisprudência e Estudo de Casos

O papel dos Advogados Municipais

1- No setor jurídico

2- Na gestão de Pessoal

3- Nas licitações e contratos

4- No patrimônio público

5- Na publicidade e transparência

6- No Controle Interno

7- Em outros temas polêmicos:
- Servidores eleitos: vereador, prefeito ou vice
- O pedido de informações da Câmara ao Prefeito
- Diárias: as regras da liberação
- A inviolabilidade parlamentar (injúria, calúnia e difamação)
- Órgão oficial impresso e eletrônico
- Estatuto dos Servidores
- o repasse do duodécimo (Executivo/Legislativo)

8- Orientações pontuais (workshop)