Licitações Municipais

ETP - Estudo Técnico Preliminar nas Câmaras Municipais

1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS

2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)

3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21

4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP

5 Finalidade e Objetivo do ETP

6 Atos complementares do ETP:

a) DFD ou Projetos

b) PCA

c) Matriz de Riscos

d) Formação do Preço

e) TR

f) Edital

7 Elementos Constitutivos do ETP:

a) Necessidade da contratação

b) Requisitos necessários

c) Levantamento de mercado

d) Descrição da solução como um todo

e) Estimativa das quantidades

f) Estimativa do valor da contratação

g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução

h) Contratações correlatas e/ou interdependentes

i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)

j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)

k) Análise de riscos

l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)

m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)

8 Aprovação e assinatura

Formação do Preço para Contratação Direta

1 Exigência de preço máximo - Teto

2 Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)

3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)

4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021

5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021

6 PNCP e a formação do preço

7 Instruções dos Tribunais

8 Banco de Preços da Saúde

9 Gestão terceirizada da cotação

10 Tabela Audatex

Novo Registro de Preços

1 Chegada da Lei 14.133/21
2 Edição do Decreto Federal 11.462/23
3 Chegada da Lei 14.770/23
4 Modalidades e espécies:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Dispensa
d) Inexigibilidade
5 Prorrogação do Prazo da Ata:
a) Prazo inicial
b) Começo da contagem do prazo
c) Sobre os quantitativos
d) Reajuste ou reequilíbrio
6 Peculiaridades do Contrato decorrente:
a) Prazo
b) Objeto e Conteúdo
c) Vigor e vigência
d) Correlação com a Ata
e) Prorrogação de prazo
f) Aditivos
g) Rescisão e resilição 

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal

2 Agente Público responsável pelo procedimento

3 Estudos Técnicos Preliminares

4 Cotação de preços:

 a) Nas Dispensas (preços de mercado)

 b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)

5 Verificação da existência de dotação orçamentária

6 Parecer jurídico:

 a) Exigido

 b) Dispensado

7 Ratificação da autoridade

8 A participação de ME e EPP

9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)

10 Publicação do resultado

11 Cuidados e Recomendações

 a) Verificações obrigatórias!

 b) Revisões preventivas!

 c) Regulamentações necessárias!

Papeis do Gestor e Fiscais de Contratos na Lei 14.133

1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133

2 Construção das Normatizações locais

3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos

4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:

a) Designação e preparo

b) Competências e decisões

c) Peculiaridades da atuação

d) Remuneração

5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:

a) Tipos

b) Designação e preparo

c) Competências e decisões

d) Competências

e) Peculiaridades da atuação

f) Apoio terceirizado

g) Remuneração

6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros

7 Providências preventivas e corretivas:

a) Reparação

b) Correção

c) Remoção

d) Reconstrução

e) Substituição

8 Conclusão e recebimento:

 a) Provisório e definitivo

 b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)

9 Providências em Encerramento do Exercício:

a) Contratos que ultrapassam o exercício

b) Serviços Continuados

c) Novas aquisições e contratações

d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos

e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

Os Contratos de Terceirização

1  Conceito

2 Tipos aplicáveis ao Município

 a) Administrativos

 b) Da administração (locação, seguros, etc.)

3 Instrução Normativa 05/2017 do TCE

4 Prazo e vigência

5 Formalização

6 Regularidade fiscal

7 Subcontratações

8 Pagamentos:

 a) Formalizações

 b) Retenções

9 Nulidades contratuais

10 Prorrogação

11 Os Aditivos

12 Rescisão contratual

Compras Polêmicas

1 Pneus 

2 Peças 

3 Veículos 

4 Material escolar 

5 Uniformes escolares 

6 Medicamentos 

7 Merenda escolar 

8 Bens de informática 

9 Alimentação 

10 Manutenção da iluminação pública 

11 Manutenção da frota  

12 Limpeza e conservação 

13 Informática 

14 Comunicação 

15 Assessoria e Consultoria 

16 Locação de veículos 

17 Coleta de Lixo 

18 Aterro sanitário