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Lei Orçamentária Municipal

Tramitação da LOA na Câmara


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Preparação da LOA-Lei Orçamentária Anual

1 Noções gerais
   a) Importância governamental do planejamento
   b) Exigência constitucional
   c) Competência municipal para planejar
   d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais)
   e) Regulação local
   f) Participação popular 
2 Plano Plurianual (PPA)
3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
   a) Noções gerais 
   b) Ciclo
   c) Gestão orçamentária
   d) Monitoramento e avaliação
   e) Revisão
5 A formalização das peças e anexos da LOA
6 Abertura de Créditos:
   a) Suplementar
   b) Especial
 


Docente:

Jonias Oliveira

A Discussão do Orçamento na Câmara Municipal

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
   a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
   b) Análise pelas comissões
   c) Audiências públicas
   d) Discussões em plenário
   e) Turnos de aprovação
   f) Sanção, promulgação e publicação
2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
   2.1 Legitimados:
     a) Comissões
     b) Plenário
     c) Vereador
     d) Mesa
     e) Prefeito
     f) Iniciativa popular
   2.2 Matérias e Limitações (Iniciativa privativa/exclusiva/concorrente)
3 Procedimentos:
   a) Rito de tramitação
   b) Prazos
   c) Preclusão
   d) Turnos
4 Tipologia:
   a) Emendas aditivas
   b) Emendas modificativas 
   c) Emendas supressivas
   d) Emendas substitutivas
   e) Emendas aglutinativas
   f) Substitutivo
 


Docente:

Jonias Oliveira

Aprovação da LOA: Papel das Comissões de Trabalho

1 O papel das comissões de trabalho na Câmara 
2 Tipos:
   a) Permanentes
   b) Temporárias 
   c) Especiais
3 Formação e composição
4 Impedimentos 
5 Matérias e competências das comissões 
6 Rito de funcionamento
 


Docente:

Jonias Oliveira

A Execução do Orçamento Municipal (parte 1)

1 Despesa com Pessoal
2 Fundos Municipais
3 Despesas com Saúde e Educação
4 Operação de Crédito e Dívida Pública
5 Prestação de Contas:
   a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
   b) Tribunal de Contas da União-TCU
   c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)
 


Docente:

Jonias Oliveira

A Execução do Orçamento Municipal (parte 2)

1 Receitas Públicas:
   a) Receitas correntes
   b) Receitas de capital
2 Gastos Públicos 
   a) Despesas correntes
   b) Despesas de capital
3 Contabilização
   a) Registros 
   b) Inventário
   c) Balanço
4 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
5 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
6 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
7 Plano de Contas 
8 Resultado Primário e Resultado Nominal
9 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
10 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

 


Docente:

Jonias Oliveira

Adequações com a Nova Contabilidade Pública

1 Aspectos gerais da nova contabilidade
2  Receitas Públicas
3  Gastos Públicos 
4  Contabilização
5  Despesa com Pessoal
6  Fundo Especial
7  Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
8  A unicidade contábil (executivo e legislativo)
9  Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
10 O Cadastramento dos Bens Públicos
11 Avaliação e Depreciação dos Bens Públicos 
12 O Controle dos bens públicos
13 Plano de Contas Municipal (PCASPM-PR)
14 Execução Orçamentária 
15 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas:
   a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
   b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
   c) Responsáveis por despesas não empenhadas
   d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
   e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
   f) Despesas sem empenho prévio
   g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE
   h) Terceirizações indevidas
 


Docente:

Jonias Oliveira

Corpo Docente

Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
Currículo Completo