LDO Municipal

Fiscalizando a Execução do Orçamento Municipal (parte 1)

1 Receitas Públicas:
   a) Receitas correntes
   b) Receitas de capital
2 Gastos Públicos 
   a) Despesas correntes
   b) Despesas de capital
3 Contabilização
   a) Registros 
   b) Inventário
   c) Balanço
4 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
5 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
6 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
7 Plano de Contas do TCE/PR
8 Resultado Primário e Resultado Nominal
9 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
10 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

Fiscalizando a Execução do Orçamento Municipal (parte 2)

1 Despesa com Pessoal
2 Fundos Municipais
3 Despesas com Saúde e Educação
4 Operação de Crédito e Dívida Pública
5 Prestação de Contas:
   a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
   b) Tribunal de Contas da União-TCU
   c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)

A Discussão da LDO na Câmara Municipal

1 O Trâmite do Projeto na Câmara Municipal:
   a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
   b) Análise pelas comissões
   c) Audiências públicas
   d) Discussões em plenário
   e) Turnos de aprovação
   f) Sanção, promulgação e publicação
2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
   2.1 Legitimados:
     a) Comissões
     b) Plenário
     c) Vereador
     d) Mesa
     e) Prefeito
     f) Iniciativa popular
   2.2 Matérias e Limitações (Iniciativa privativa/exclusiva/concorrente)
3 Procedimentos:
   a) Rito de tramitação
   b) Prazos
   c) Preclusão
   d) Turnos
4 Tipologia:
   a) Emendas aditivas
   b) Emendas modificativas
   c) Emendas supressivas
   d) Emendas substitutivas
   e) Emendas aglutinativas
   f) Substitutivo
 

Aprovação da LDO: Papel das Comissões de Trabalho

1 O papel das comissões de trabalho na Câmara
2 Tipos:
  a) Permanentes
  b) Temporárias
  c) Especiais
3 Formação e composição
4 Impedimentos
5 Matérias e competências das comissões
6 Rito de funcionamento

Processo Legislativo Municipal

1 A Iniciativa dos Projetos:
   a) Matérias Exclusivas do Prefeito
   b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
   c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
   d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
   e) Estudos de casos
2 A Elaboração dos Projetos Legislativos:
   a) Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)  
   b) Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
   c) Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
   d) Da alteração e Consolidação
   e) Estudos de casos
3 A Tramitação dos Projetos:
   a) Emenda a Lei Orgânica
   b) Leis Complementares
   c) Lei Ordinária
   d) Decreto Legislativo
   e) Resolução
   f) Outros atos
4 A Arguição de Inconstitucionalidade:
   a) Quem pode alegar?
   b) Em qual foro Judicial?
   c) Motivos e Conseqüências
   d) Análise da Jurisprudência 
   e) Estudos de casos

Orçamento e Planejamento Público

1 Noções gerais
   a) Importância governamental do planejamento
   b) Exigência constitucional
   c) Competência municipal para planejar
   d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais
   e) Regulação local
   f) Participação popular
2 Plano Plurianual (PPA)
3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
   a) Noções gerais 
   b) Ciclo
   c) Gestão orçamentária
   d) Monitoramento e avaliação
   e) Revisão
5 A formalização das peças e anexos da LOA
6 Abertura de Créditos:
   a) Suplementar
   b) Especial