Orçamento Municipal

A Execução do Orçamento Municipal (parte 1)

1 Despesa com Pessoal
2 Fundos Municipais
3 Despesas com Saúde e Educação
4 Operação de Crédito e Dívida Pública
5 Prestação de Contas:
a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
b) Tribunal de Contas da União-TCU
c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)
 

Processo Legislativo Municipal

1 A Iniciativa dos Projetos:
   a) Matérias Exclusivas do Prefeito
   b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
   c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
   d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
   e) Estudos de casos
2 A Elaboração dos Projetos Legislativos:
   a) Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)  
   b) Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
   c) Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
   d) Da alteração e Consolidação
   e) Estudos de casos
3 A Tramitação dos Projetos:
   a) Emenda a Lei Orgânica
   b) Leis Complementares
   c) Lei Ordinária
   d) Decreto Legislativo
   e) Resolução
   f) Outros atos
4 A Arguição de Inconstitucionalidade:
   a) Quem pode alegar?
   b) Em qual foro Judicial?
   c) Motivos e Conseqüências
   d) Análise da Jurisprudência 
   e) Estudos de casos

Orçamento e Planejamento Público

1 Noções gerais
   a) Importância governamental do planejamento
   b) Exigência constitucional
   c) Competência municipal para planejar
   d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais
   e) Regulação local
   f) Participação popular
2 Plano Plurianual (PPA)
3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
   a) Noções gerais 
   b) Ciclo
   c) Gestão orçamentária
   d) Monitoramento e avaliação
   e) Revisão
5 A formalização das peças e anexos da LOA
6 Abertura de Créditos:
   a) Suplementar
   b) Especial

A Discussão da LDO na Câmara Municipal

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
b) Análise pelas comissões
c) Audiências públicas
d) Discussões em plenário
e) Turnos de aprovação
f) Sanção, promulgação e publicação
2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
2.1 Legitimados:
a) Comissões
b) Plenário
c) Vereador
d) Mesa
e) Prefeito
f) Iniciativa popular
2.2 Matérias e Limitações (Iniciativa privativa/exclusiva/concorrente)
3 Procedimentos:
a) Rito de tramitação
b) Prazos
c) Preclusão
d) Turnos
4 Tipologia:
a) Emendas aditivas
b) Emendas modificativas 
c) Emendas supressivas
d) Emendas substitutivas
e) Emendas aglutinativas
f) Substitutivo
 

Aprovação da LDO: Papel das Comissões de Trabalho

1 O papel das comissões de trabalho na Câmara 
2 Tipos:
a) Permanentes
b) Temporárias
c) Especiais
3 Formação e composição
4 Impedimentos 
5 Matérias e competências das comissões 
6 Rito de funcionamento
 

A Execução do Orçamento Municipal (parte 2)

1 Receitas Públicas:
a) Receitas correntes
b) Receitas de capital
2 Gastos Públicos 
a) Despesas correntes
b) Despesas de capital
3 Contabilização
a) Registros 
b) Inventário
c) Balanço
4 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
5 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
6 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
7 Plano de Contas 
8 Resultado Primário e Resultado Nominal
9 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
10 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar