Fiscalização de Contratos

1ª Etapa: Normatização

1 Exigências de regulamentos

2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)

3 Integridade e Compliance 

4 Agentes Licitatórios

5 Gestor e fiscais

6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)

7 Pregão 

8 Procedimentos auxiliares

9 Registro de preços

10 Alienações

11 Edital e anexos

12 Critérios de julgamento

13 Compras sustentáveis 

14 Contratos e aditivos

15 Recebimento do objeto

16 Outros atos a serem regulados 

17 Adesão aos atos federais

Recursos Administrativos e Responsabilizações

1 Recursos Administrativos nos contratos

2 Sanções Administrativas nos contratos: 

a) Espécies de Sanções

b) Hipóteses autorizadoras

c) Obrigatoriedade de previsão editalícia

d) Procedimento/processo administrativo

e) Competência para instrução processual

f) Os pareceres

g) Autoridade competente para aplicação

h) Consequências e abrangência

i) Implicações pela ausência de previsão no edital

j) Competência da Comissão de Licitações

k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal

l) Cadastro de sancionados

m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

Obras Municipais: Gestão, Fiscalização e Recebimento

1 Orientações para a Fiscalização:

a) Acompanhamento da obra
b) Diário de obras

c) Cumprimento contratual
d) Medições
e) Pagamentos/antecipação
f) Prazos e etapas
g) Qualidade de execução
h) Recomendações de penalidades à contratada

2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:

a) Serviços pagos x executados total e efetivamente

b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização

c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada

d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados

e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos

f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato

g) Incoerências nos relatórios de fiscalização

h) Termo de Paralisação da obra

2 Cuidados no Recebimento da Obra:

a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 

b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada

c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução

d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra

e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo

f) Defeitos construtivos x construtora da obra

g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)

4 Orientações e recomendações individualizadas

Gestão e Fiscalização: Apontamentos

1 Gestão e organização

2 Normatizações locais

3 Importância do acompanhamento e cumprimento 

4 Gestor, gerente e fiscal do contrato

5 O acompanhamento pelo Contratante

7 Registro de ocorrências

8 Conclusão e recebimento

 a) Vistorias

 b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)

8 Indicação de Providências corretivas

a) Reparação

b) Correção

c) Remoção

d) Reconstrução

e) Substituição

9 ChekList das Providências Preventivas

10 Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício

a) Contratos que ultrapassam o exercício

b) Serviços Continuados

c) Novas aquisições e contratações

d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos

e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

Contratos Administrativos: Pontos em Destaque!Contratos Administrativos: Pontos em Destaque!

1 Conceito e Tipos

2 Prazo e vigência

3 Formalização

4 Regularidade fiscal

5 Subcontratações

6 Pagamentos

7 Nulidades contratuais

8 Prorrogação

9 Os Aditamento

10 Rescisão

11 Recursos Administrativos

12 Sanções Administrativas 

Regime de execução de obras e serviços de engenharia

1 Empreitada por preço unitário

2 Empreitada por preço global

3 Empreitada integral

4 Contratação por tarefa

5 Contratação integrada

6 Contratação semi-integrada

7 Fornecimento e prestação de serviço associado

8 Programa de Integridade

9 Resolução de controvérsias:

a) Conciliação

b) Mediação

c) Comitê de Resolução de Disputas

d) Arbitragem

e) Utilização do Sistema de Registro de Preços

f) Reajustamento de preços

g) Garantia de execução

h) Infrações administrativas

i) Sanções administrativas

j) Crimes: tipificação e penas

k) Outros pontos inovadores