Gestão e Fiscalização

Recursos Administrativos e Responsabilizações

1 Recursos Administrativos nos contratos

2 Sanções Administrativas nos contratos:

  a) Espécies de Sanções

  b) Hipóteses autorizadoras

  c) Obrigatoriedade de previsão editalícia

  d) Procedimento/processo administrativo

  e) Competência para instrução processual

  f) Os pareceres

  g) Autoridade competente para aplicação

  h) Consequências e abrangência

  i) Implicações pela ausência de previsão no edital

  j) Competência da Comissão de Licitações

  k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal

  l) Cadastro de sancionados 

  m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

Contratação de Obras Públicas

1 Institutos incidentes:

a) Governança

b) Compliance

c) Controle (interno e externo)

d) Gestão de Riscos

e) Transparência 

f) Gestão de Processos

2 Licitação das Obras Municipais:

a) Noções gerais de licitação pública

b) Termo de Referência

c) Edital

3 Irregularidades recorrentes:

a) Deficiências no projeto básico

b) Superfaturamento (sobrepreço)

c)  Licitação restringida 

d) Conluio entre proponentes

e) Alterações contratuais

f) Outros tipos de irregularidades

Gestão dos Contratos de Obras Públicas

1 Importância e obrigatoriedade do controle

2 Gestão e organização

3 Normatizações locais

4 Acompanhamento e cumprimento 

5 Gestor, gerente e fiscal do contrato

6 Relação contratual e isenção de subordinação

7 Registro de ocorrências

8 Conclusão e recebimento

9 Indicação de Providências corretivas

10 ChekList das Providências Preventivas

Contratos Administrativos: Pontos em Destaque

1 Conceito e Tipos

2 Prazo e vigência

3 Formalização

4 Regularidade fiscal

5 Subcontratações

6 Pagamentos

7 Nulidades contratuais

8 Prorrogação

9 Os Aditamento

10 Rescisão

11 Recursos Administrativos

12 Sanções Administrativas

Alteração Contratual:

1 Nulidades contratuais

2 Prorrogação

3 Os Aditivos:

  a) Aditamento

  b) Acréscimos e supressões

  c) Alteração qualitativa

  d) Equilíbrio econômico-financeiro (para mais e para menos)

  f) Legalidade

  g) Efetividade

4 Rescisão contratual

  a) Unilateral

  b) Bilateral

5 Jurisprudência e estudo de casos

Regime de execução de obras

1 Empreitada por preço unitário

2 Empreitada por preço global

3 Empreitada integral

4 Contratação por tarefa

5 Contratação integrada

6 Contratação semi-integrada

7 Fornecimento e prestação de serviço associado

8 Programa de Integridade

9 Resolução de controvérsias:

  a) Conciliação

  b) Mediação

  c) Comitê de Resolução de Disputas

  d) Arbitragem

  e) Utilização do Sistema de Registro de Preços

  f) Reajustamento de preços

  g) Garantia de execução

  h) Infrações administrativas

  i) Sanções administrativas

  j) Crimes: tipificação e penas

  k) Outros pontos inovadores