Fase Interna da Nova Licitação

1ª Etapa: Normatização

1 Exigências de regulamentos

2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)

3 Integridade e Compliance 

4 Agentes Licitatórios

5 Gestor e fiscais

6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)

7 Pregão 

8 Procedimentos auxiliares

9 Registro de preços

10 Alienações

11 Edital e anexos

12 Critérios de julgamento

13 Compras sustentáveis 

14 Contratos e aditivos

15 Recebimento do objeto

16 Outros atos a serem regulados 

17 Adesão aos atos federais

Recursos Administrativos e Responsabilizações

1 Recursos Administrativos nos contratos

2 Sanções Administrativas nos contratos: 

a) Espécies de Sanções

b) Hipóteses autorizadoras

c) Obrigatoriedade de previsão editalícia

d) Procedimento/processo administrativo

e) Competência para instrução processual

f) Os pareceres

g) Autoridade competente para aplicação

h) Consequências e abrangência

i) Implicações pela ausência de previsão no edital

j) Competência da Comissão de Licitações

k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal

l) Cadastro de sancionados

m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

3ª Etapa: Planejamento Técnico

1 Documento de Formalização da Demanda:

   a) Tempo da demanda

   b) Esclarecimento da necessidade

   c) Quantidade suficiente

   d) Especificações básicas

2 Estudos Preliminares:

   a) Sobre a Necessidade e interesse público

   b) Solução: própria ou de mercado

   c) Condições de entrega e pagamento

   d) Formação do preço e dotação orçamentária

   e) Análise de riscos

   f) Plano de Contratações Anual

   g) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)

   h) Preparação dos Fiscais

   i) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)

   j) Elaboração de documentos base (TR e Projeto)  

3 Forma de aquisição/contratação:

   a) Direta ou licitada

   b) Modalidade

   c) Critério de julgamento

4ª Etapa: Elaboração do Edital e seus Anexos

1 Definições do objeto

2 Referência de marca 

3 Carona (adesão à ata)

4 Apresentação de amostra ou protótipo

5 Teto máximo

6 Exequibilidade das propostas

7 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)

8 Exigências econômico-financeiras e garantias 

9 Capacidade técnica 

10 Vigência e prorrogação do contrato

11 Reajustes, reequilíbrio ou repactuação

12 Penas e rescisão

13 Formas do Julgamento

14 Quanto à impugnação e recursos

15 Outros itens 

5ª Etapa: Apoio e Atuação Jurídica

1 Destaques na Lei 14.133/21

2 Fases e momentos de atuação:

   a) Facultativa

   b) Obrigatória

   c) Vinculante

3 Papel orientador 

4 Papel regulamentador

5 Papel Controlador

6 Papel de assessoramento

7 O Parecer jurídico 

8 Atos do Controle Interno

9 A inviolabilidade profissional

6ª Etapa: Publicação de Avisos e Editais

1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios:

   a) Diário Oficial Impresso

   b) Diário Oficial Eletrônico

   c) Sitio Eletrônico Oficial

   d) Jornal Diário de Grande Circulação

   e) Placa Fixada no Local

   f) Portal da Transparência  

   g) Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)

2 Publicidade complementar (facultativa/institucional)

3 Atos a serem publicados nas Licitações e Contratos:

   a) Editais

   b) Avisos

   c) Resultados

   d) Contratos 

   e) Recursos

   f) Decisões

   g) Obras paralisadas 

   h) Execução contratual

    i) Outros

4 Prazos para as publicações

5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve)