Estudo Técnico Preliminar - Plano de Contratações e Termo de Referência

Destaques da Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações

2 Normativas e regulamentos

3 Governança e Planejamento

4 Transparência e Controle

5 Gestão por competência

6 Antinepotismo

7 Segregação de funções

8 Operadores:

 a) Agente Responsável pelo Processo

 b) Jurídico

 c) Controle Interno

 d) Autoridade Ratificadora

9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento

10 Contratação Integrada e Semi-integrada

11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência

12 Orçamentação e Exequibilidade

13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios

Contratações Diretas – Sem Licitação

1 Conceito e Fundamentação Legal

2 Espécies processuais:

a) Dispensa e Inexigibilidade

b) Fornecedor exclusivo

c) Serviços/profissionais técnicos especializados

d) Artistas

 e) Valor do objeto

 f) Circunstâncias (emergência etc)

 g) Excepcionalidade do objeto

 h) Deserção ou fracasso

 i) Pessoa do contratado

 j) Órgãos públicos

 k) Pesquisa e desenvolvimento

3 Irregularidades a serem evitadas:

 a) Inaplicabilidade da contratação direta

 b) Escolha errônea da espécie

 c) Erros processuais/procedimentais comuns

 d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal

2 Agente Público responsável pelo procedimento

3 Estudos Técnicos Preliminares

4 Cotação de preços:

 a) Nas Dispensas (preços de mercado)

 b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)

5 Verificação da existência de dotação orçamentária

6 Parecer jurídico:

 a) Exigido

 b) Dispensado

7 Ratificação da autoridade

8 A participação de ME e EPP

9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)

10 Publicação do resultado

11 Cuidados e Recomendações

 a) Verificações obrigatórias!

 b) Revisões preventivas!

 c) Regulamentações necessárias!

Termo de Referência

1 Definição do objeto

2 Orçamento detalhado

3 Preços estimados

4 Estratégias de suprimentos

5 Cronograma

6 Regras para a contratação de ME e EPP

7 Critérios para o cumprimento do contrato

8 Gestão e fiscalização

9 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço

10 As medições de cada serviço

11 As condições de pagamentos

12 Regras dos reajustes e repactuação

13 O processo de aplicação de sanções

14 Aditivos contratuais

Estudo Técnico Preliminar para a Contratação

1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21

2 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP

3 Elementos Constitutivos do ETP

4 Estimativa da demanda – quantidade de bens e serviços

5 Análise comparativa de soluções

6 Mapa comparativo dos cálculos totais de propriedade (tco)

7 Descrição da solução de TIC a ser contratada

8 Estimativa de custo total da contratação

9 Declaração de viabilidade da contratação

10 Aprovação e assinatura

Artigos de Luxo e Carona Municipal

1 Artigos de Luxo:

a) Previsão da Lei 14.133/21

b) Definições (luxo, qualidade comum e bem de consumo)

c) Classificação de bens (relatividade econômica e temporal)

d) Exceções

e) Cuidados na elaboração do PCA

f) Regulamento local

2 Novo Carona que Inclui Município (Lei 14.770/23):

a) Abrangência da Adesão Municipal (legislativo, indireta, outro município)

b) Município aderir Ata do Estado

c) Município aderir Ata da União

d) Exigência de Licitação (Compra Direta não)

e) Personagens no RP

f) Peculiaridades da Adesão à Ata de Registro de Preços