Controle Interno Municipal

Normatização de Atos

1 Exigências de regulamentos

2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)

3 Integridade e Compliance 

4 Agentes Licitatórios

5 Gestor e fiscais

6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)

7 Pregão 

8 Procedimentos auxiliares

9 Registro de preços

10 Alienações

11 Edital e anexos

12 Critérios de julgamento

13 Compras sustentáveis 

14 Contratos e aditivos

15 Recebimento do objeto

16 Outros atos a serem regulados 

17 Adesão aos atos federais

Papel do Controle Interno no Período Eleitoral

1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

   a) Previsão legal

   b) Conceito

   c) Abrangência

2 O Controlador Interno:

   a) Designação

   b) Remuneração  

   c) Inacumulabilidades

   d) Impedimentos funcionais

   e) Segregação de funções

   f) Competência e limitação

   g) Responsabilização

3 Técnicas de trabalho no C.I.:

   a) Auditoria

   b) Inspeção

   c) Fiscalização

   d) Avaliação de resultados

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Fornecimento de modelos 

Gestão de Pessoal: Vedações do Ano Eleitoral

1 Limitações na Contratação de Pessoal

   a) Concurso

   b) Comissionados

   c) Temporários

   d) Estagiários 

   e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha 

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

Bens e Repasses de Recursos: Vedações do Ano Eleitoral

1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

   a) Classificação Legal (para fins eleitorais) 

   b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

   c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

   d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

   a) Convênios Novos

   b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

   a) Uso da Máquina Pública

   b) Abuso de Poder 

      b.1) econômico 

     b.2) político

4 Conseqüências e Punições

Publicidade e Propaganda: Vedações do Ano Eleitoral

1 Publicidade Institucional 

   a)  Jornal

   b) Rádio

   c) Televisão

   d)  Internet

   e)  Impressos

   f)  Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

   a) Antecipada

   b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais

Publicação e Julgamento

1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios

2 Publicidade complementar (facultativa/institucional)

3 Atos a serem publicados nas Licitações e Contratos:

4 Prazos para as publicações

5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve)

6 Julgamento da Licitação:

   a) O representante legal da proponente 

   b) Análise dos documentos (habilitação) 

   c) Verificação das propostas 

   d) A atuação do Agente/Pregoeiro e Equipe

   e) A participação de ME e EPP

   f) A suspensão do julgamento

   g) Adiamento do julgamento 

   h) Cancelamento do julgamento 

   i) Anulação do julgamento 

   j) Convocação do 2º colocado

7 Impugnações e Recursos Licitatórios:

   a) Impugnação de Edital

   b) Recurso Administrativo

8 Contrarrazões

9 Representação ou denúncia

10 Pedido de Reconsideração:         

   a) Aplicabilidade            

   b) Motivos

11 Suspensão cautelar (TC e Judiciário)