Controle Interno Municipal

Atuação Conjunta do Jurídico e Controle Interno na 14.133

1 Controle Interno e jurídico: Destaques na Lei 14.133/21
2 Fases e momentos de atuação:
  a) Facultativa
  b) Obrigatória
  c) Vinculante
3 Papel orientador 
4 Papel regulamentador
5 Papel Controlador
6 Papel de assessoramento
7 O Parecer jurídico 
8 Atos do Controle Interno
9 A inviolabilidade profissional
10 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
11 Fornecimento das Normativas para uso local
12 Passo a passo para implantação dos primeiros procedimentos
13 Riscos e cuidados
14 Etapas da regulamentação
15 Aproveitamento de normativas de outros entes

Ensino Preparatório para o Plano Anual

1 Objetivos, importância, perfil e fundamentos
2 Unidade e Sistema de Controle Interno
3 Situações que afetam o Controle Interno
4 Medidas para combate a corrupção
5 LRF (LC 101/00)
6 Improbidade (Leis 8.429/92 e 14.230/21)
7 Ouvidoria (Lei 13.460/17 - Direitos dos Usuários de Serviços Públicos)
8 Transparência (LC 131/09)
9 Acesso à Informação (Lei 12.527/11)
10 Lei Anticorrupção 12846/13 (Dec. 8420/2015)
11 Programa de Integridade (e compliance)
12 Responsabilidades, riscos e responsabilizações ao Controlador

Como Está o Cenário de Implantação da Lei 14.133?

1 Avanços desde Abril/21
2 Normas Regulamentadas Até Agora 
3 Procedimentos que já estão disponíveis para Uso
4 Pontos que exigem início imediato de providências
5 Procedimentos que Devem ser preparados (quanto antes)
6 Perigo da demora: o tempo está passando
7 Federal, Estadual e Municipal: Como cada um agirá
8 Paradigmas quebrados pela Lei 14.133
9 Procedimentos Físicos Versus Eletrônicos
10 Identificação da realidade de cada aluno
11 Orientações pontuais para o enfrentamento dos desafios

O Papel dos Agentes Licitadores da Lei 14.133/2021

1 Pregoeiro e Equipe de Apoio
2 Comissão de licitações
3 Agente de Contratação
4 Comissão de Contratação
5 Comissão de Avaliação Técnica
6 Comissão de Pré-Qualificação
7 Parecerista Contábil
8 Parecerista Jurídico
9 Autoridade Jurídica Máxima
10 Leiloeiro
11 Controlador Interno
12 Gestor e Fiscal de Contrato
13 Profissionais Terceirizados
14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica) 
15 Servidor ou Comissão de Recebimento
16 Comissão de Responsabilização 
17 Advocacia Pública (representação e defesa)
18 Responsabilidades e responsabilizações

Confeccionando o Plano Anual de Controle Interno

1 O sistema de Controle Interno Municipal
2 O Controlador Interno
3 Fundamentação legal de atuação no C.I. das Compras e Licitações
4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
5 Plano de Trabalho (Ação):
  a) Ferramenta de gestão
  b) Planejamento
  c) Ação
  d) Auditoria
  e) Normatização
6 Plano Anual de Auditoria Interna:
  a) Planejamento estratégico
  b) Estrutura do órgão
  c) Gerenciamento de riscos
  d) Controles existentes
  e) Papel de trabalho
  f) Metodologia
  g) Objetivos específicos
  h) Programas e políticas do órgão
  i) Macroprocessos e matriz de riscos
  j) Prazos 
  k) Recursos disponíveis
  l) Objetivos propostos
7 Fornecimento de modelos

Prática sobre o Plano de Atividades do Controle Interno

1 A importância da Elaboração do Plano de Atividades de Controle Interno
2 O PACI x Tribunal de Contas do Estado do Paraná
3 Diretrizes para a elaboração
4 Auditorias
5 Verificações
6 Monitoramento
7 Acompanhamento
8 Amostragem
9 Metodologia
10 Achados
11 Cronograma das Atividades
12 Estudos de casos