Contratos administrativos

Contratos Administrativos: Pontos em Destaque!

1 Conceito e Tipos
2 Prazo e vigência
3 Formalização
4 Regularidade fiscal
5 Subcontratações
6 Pagamentos
7 Nulidades contratuais
8 Prorrogação
9 Os Aditamento
10 Rescisão
11 Recursos Administrativos
12 Sanções Administrativas

Obras Municipais: Gestão, Fiscalização e Recebimento

1 Orientações para a Fiscalização:
   a Acompanhamento da obra
   b Diário de obras
   c Cumprimento contratual
   d Medições
   e Pagamentos/antecipação
   f Prazos e etapas
   g Qualidade de execução
   h Recomendações de penalidades à contratada
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
   a Serviços pagos x executados total e efetivamente
   b Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
   c Pagamento pela supervisão x obra paralisada
   d Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
   e Medições atestadas x valores efetivamente pagos
   f Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
   g Incoerências nos relatórios de fiscalização
   h Termo de Paralisação da obra
3 Cuidados no Recebimento da Obra:
   a Recebimento provisório da obra pelo responsável
   b Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
   c Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
   d Cumprimento de condições para o recebimento da obra
   e Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
   f Defeitos construtivos x construtora da obra
   g Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
   h Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
   i Orientações e recomendações individualizadas

Recursos Administrativos e Responsabilizações

1 Recursos Administrativos nos contratos
2 Sanções Administrativas nos contratos:
3 Espécies de Sanções
4 Hipóteses autorizadoras
5 Obrigatoriedade de previsão editalícia
6 Procedimento/processo administrativo
7 Competência para instrução processual
8 Os pareceres
9 Autoridade competente para aplicação
10 Consequências e abrangência
11 Implicações pela ausência de previsão no edital
12 Competência da Comissão de Licitações
13 A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
14 Cadastro de sancionados
15 Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

Alteração Contratual: Regras

1 Nulidades contratuais
2 Prorrogação
3 Os Aditivos:
4 Aditamento
5 Acréscimos e supressões
6 Alteração qualitativa
7 Equilíbrio econômico-financeiro (para mais e para menos)
8 Legalidade
9 Efetividade
10 Rescisão contratual
11 Unilateral
11 Bilateral
12 Jurisprudência e estudo de casos

Regime de execução de obras e serviços de engenharia

1 Empreitada por preço unitário
2 Empreitada por preço global
3 Empreitada integral
4 Contratação por tarefa
5 Contratação integrada
6 Contratação semi-integrada
7 Fornecimento e prestação de serviço associado
8 Programa de Integridade
9 Resolução de controvérsias:
  a Mediação
  b Comitê de Resolução de Disputas
  c Utilização do Sistema de Registro de Preços
  d Reajustamento de preços
  f Garantia de execução
  g Infrações administrativas
  h Sanções administrativas
  i Crimes: tipificação e penas
  j Outros pontos inovadores

Gestão e Fiscalização: Apontamentos

1 Gestão e organização
2 Normatizações locais
3 Importância do acompanhamento e cumprimento
4 Gestor, gerente e fiscal do contrato
5 O acompanhamento pelo Contratante
6 Registro de ocorrências
7 Conclusão e recebimento
8 Vistorias
9 Termos oficiais (aceitação/rejeição)
10 Indicação de Providências corretivas
11 Reparação
12 Correção
13 Remoção
14 Reconstrução
15 Substituição
16 ChekList das Providências Preventivas
17 Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício
18 Contratos que ultrapassam o exercício
19 Serviços Continuados
20 Novas aquisições e contratações
21 Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
22 Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

Contratos Administrativos: Pontos em Destaque!

1 Conceito e Tipos
2 Prazo e vigência
3 Formalização
4 Regularidade fiscal
5 Subcontratações
6 Pagamentos
7 Nulidades contratuais
8 Prorrogação
9 Os Aditamento
10 Rescisão
11 Recursos Administrativos
12 Sanções Administrativas

Obras Municipais: Gestão, Fiscalização e Recebimento

1 Orientações para a Fiscalização:
   a Acompanhamento da obra
   b Diário de obras
   c Cumprimento contratual
   d Medições
   e Pagamentos/antecipação
   f Prazos e etapas
   g Qualidade de execução
   h Recomendações de penalidades à contratada
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
   a Serviços pagos x executados total e efetivamente
   b Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
   c Pagamento pela supervisão x obra paralisada
   d Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
   e Medições atestadas x valores efetivamente pagos
   f Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
   g Incoerências nos relatórios de fiscalização
   h Termo de Paralisação da obra
3 Cuidados no Recebimento da Obra:
   a Recebimento provisório da obra pelo responsável
   b Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
   c Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
   d Cumprimento de condições para o recebimento da obra
   e Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
   f Defeitos construtivos x construtora da obra
   g Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
   h Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
   i Orientações e recomendações individualizadas

Recursos Administrativos e Responsabilizações

1 Recursos Administrativos nos contratos
2 Sanções Administrativas nos contratos:
3 Espécies de Sanções
4 Hipóteses autorizadoras
5 Obrigatoriedade de previsão editalícia
6 Procedimento/processo administrativo
7 Competência para instrução processual
8 Os pareceres
9 Autoridade competente para aplicação
10 Consequências e abrangência
11 Implicações pela ausência de previsão no edital
12 Competência da Comissão de Licitações
13 A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
14 Cadastro de sancionados
15 Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública