Concurso, Afastamentos Comissionados,

Concurso Público e Suas Peculiaridades

1 Agentes públicos - conceituação:
   a) Políticos eletivos
   b) Políticos não eletivos
   c) Administrativos
   d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)
   e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)
2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação:
   a) Contratação
   b) Nomeação
   c) Posse
   d) Investidura
   e) Designação
   f) Efetivação
   g) Estabilidade
3 Concurso Público:
   a) Motivações e Fundamento
   b) Planejamento Obrigatório
   c) Terceirização do Concurso
   d) O Processo a ser Enviado ao Tribunal de Contas
   e) A Posse dos Aprovados 
   f) Pontos Mais Polêmicos
   g) Regras Específicas sobre o Edital
   h) Títulos
   i) Restrições
   j) Cotas
   k) Banca Examinadora

Cargos Comissionados

1 Finalidades
2 Fundamentação Legal
3 Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)
4 Tipos:
   a) Direção
   b) Chefia
   c) Assessoramento
5 Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)
6 Vencimentos e Remuneração
7 Nepotismo
8 Desvios:
   a) De finalidade
   b) De função (atribuição)
9 Acúmulos proibidos:
   a) Cargos
   b) Funções
   c) Empregos
   d) Encargos
10 Jornada diferenciada
11 Direitos e obrigações Previdenciárias

Funções de Confiança

1 Fundamentação legal e Atividades funcionais
2 Exigência de Autorização Legislativa específica
3 Critérios para designação:
   a) Cota político-administrativa
   b) Servidores efetivos
   c) Conhecimentos e experiência
4 Peculiaridades:
   a) Natureza jurídica (temporária/transitória/precária)
   b) Carga/Jornada
   c) Estágio probatório
   d) Inacumulabilidades
   e) Regime de integral dedicação
   f) Horário especial para portador de deficiência (art. 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990)
   g) Ato administrativo aplicável (Prefeitura, Câmara, Adm. Indireta)
   h) Declarações a serem apresentadas
   i) Regras nos afastamentos
5 Quantitativos (Proporcionalidade, Razoabilidade e Correlação entre Efetivos/Comissionados)
6 Remuneração:
   a) Natureza
   b) Grau de responsabilidade
   c) Complexidade
   d) Em percentual ou valor fixo?
   e) Servidores cedidos podem exercer?
   f) Limites mínimo/máximo
   g) Incidência tributária
7 Funções de Confiança e Nepotismo:
   a) Súmula 13 do STF
   b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
   c) Interpretação jurisprudencial
8 Funções de Confiança e Ficha Limpa:
   a) Regras gerais
   b) Legislação local

Remuneração dos Agentes Públicos

1 Verbas equivalentes à salário:
   a) Subsídios
   b) Vencimentos
   c) Proventos
2 Verbas complementares remuneratórias:
   a) Abono de permanência
   b) Salário família
   c) Adicionais
   d) Horas Extras
   e) Abonos
   f) Gratificação
   g) Décimo terceiro
   h) Prêmio
   i) Plantão, Prontidão e Disponibilidade
   j) Estágios remunerados
   k) Outras verbas remuneratórias
3 Licenças (remuneradas e não remuneradas)
4 Verbas Indenizatórias

Contratação de Pessoal: Pontos em Destaque

1 Desvios funcionais:
   a) De finalidade
   b) De função
2 Contratação Temporária:
   a) Legalidade
   b) Regularidade
   c) Excepcionalidade
   d) Tempo
3 Terceirizações:
   a) Cuidados a serem tomados
   b) Tipos de serviços que podem ser terceirizados
   c) Terceirização de advogados e contadores
   d) Contratação de Oscip
4 Posse dos aprovados em concurso:
   a) Ano eleitoral
   b) Final de exercício
   c) Necessidade e possibilidade
5 Estágio probatório:
   a) Remuneração
   b) Avaliação de desempenho
   c) Carreira
   d) Designações
6 Outros temas celetistas e/ou estatutários

Limites de Gastos e Afastamentos

1 Limites de gastos impostos pela LRF
2 Limites impostos pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade:
   a) Cargos Comissionados
   b) Funções de Confiança (FGs)
   c) Verbas complementares (gratificações, prêmios, auxílios, adicionais, etc.)
   d) Estagiários
   e) Temporários
3 Limites nas nomeações e designações:
   a) Parentes: Súmula 13 do STF (nepotismo)
   b) Ficha limpa municipal
4 Limites na Remuneração:
   a) Teto constitucional
   b) Legalidade
   c) Regularidade
5 Limites nas acumulações
6 Afastamentos temporários:
   a) Licenças
   b) Férias
   c) Em PAD
   d) Ordem judicial
   e) Outros tipos
   f) Remunerados e não remunerados
7 Afastamentos definitivos (rescisão, exoneração e demissão)