Câmara Municipal

Legislativo Municipal: Conhecimentos Preambulares

1 Principais Atribuições:
      a) Legislador
      b) Fiscalizador 
      c) Julgador 
      d) Assessor 
      e) Administrador
2 Lei Orgânica e Regimento Interno
3 Mesa Diretora e Cargos de Gestão:
a) Presidência
b) Vice-presidência
c) Secretaria
d) Administrativo
e) Contábil-financeiro
f) Parlamentar (processo legislativo)
4 Processo Legislativo
5 Plenário e Comissões de Trabalho
6 Comunicação e relacionamentos:
a) Publicidade oficial obrigatória
b) Notícias e Publicidade oficial facultativa (institucional)
c) Participação Popular 
d)  Tribunal de Contas (Controle Externo)
e) Ministério Público (Controle Externo)
f) Outros órgãos de apoio

Estrutura Funcional na Câmara Municipal

1 Quadro de Pessoal
2 Plano de Carreiras
3 Acúmulo de cargos
4 Jornada e expediente 
5 Nepotismo
6 Desvio de função
7 Vereador servidor
8 Concursos
9 Cargos Comissionados
10 Temporários
11 Estagiários
12 Terceirizações
13 Portal da transparência
14 Órgão oficial
15 Lai
16 Ouvidoria 
17 LGPD

Finanças na Câmara Municipal

1 Forma federativa de estado
2 Os bens públicos:
2.1 Móveis
2.2 Imóveis
2.3 Semoventes
2.4 Créditos
2.5 Direitos
2.6 Ações
3 Competências dos entes:
3.1 Comuns
3.2 Exclusivas
3.3 Privativas
3.4 Concorrentes
4 Planejamento orçamentário
5 O controle dos gastos públicos
6 Prestações de contas
7 Autonomia financeira da Câmara Municipal
8 Receita da Câmara (duodécimo)
9 Despesas da Câmara (estágios)
10 Alienação de bens

Remuneração dos Agentes Públicos na Câmara Municipal

1 Adicionais
2 Gratificações
3 Décimo terceiro
4 Férias
5 Horas extras
6 TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)
7 Diárias
8 Despesas com transporte
9 Auxilio alimentação
10 Bolsa de estudos
11 Celulares
12 Vale transporte 
13 Plano de saúde 
14 Veículo próprio 
15 Passagens
16 Adiantamentos 
17 Seguro de vida

Técnicas dos Controladores na Câmara Municipal

1 Características do servidor designado
2 Impedimentos na função
3 Atribuições
4 Remuneração
5 Responsabilizações
6 Sobre as Técnicas próprias de trabalho no C.I.
a) Auditoria
b) Inspeção
c) Fiscalização
d) Avaliação de resultados
7 Relacionamentos:
a) Com o Gestor
b) Com os Órgãos Internos
c) Com o Tribunal de Contas
d) Com o Ministério Público
8 Plano de Trabalho
9 Plano de Capacitação Continuada 
 

Processos no Tribunal de Contas

1 De Prestações de Contas
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações 
f) A participação dos Controladores
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas 
4 Do Processo Eletrônico 
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação no TC
d) Benefícios e estatísticas 
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas