Vantagens deste contrato
- Início imediato com agenda
- Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
- Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
- Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
- Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
- Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
- Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
- Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
- Coffe Break
- Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
- Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
- Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais
Programação do Curso Proposta
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 01)
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
Docente:
Professor Especialista
Iniciativa e Tramitação dos Projetos
1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
a) Matérias Exclusivas do Prefeito
b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
e) Estudos de casos
2 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
a) Emenda a Lei Orgânica
b) Leis Complementares
c) Lei Ordinária
d) Decreto Legislativo
e) Resolução
f) Outras proposições
Docente:
Professor Especialista
Elaboração dos Projetos de Lei e Inconstitucionalidade
1 Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
2 Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
3 Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
4 Da alteração e Consolidação
5 Estudos de casos
6 Inconstitucionalidade de Leis:
a) Quando alegar?
b) Quem pode alegar?
c) Como proceder na tramitação legislativa?
d) Em qual foro Judicial?
e) Motivos e Conseqüências
f) Análise da Jurisprudência
g) Estudos de casos
Docente:
Professor Especialista
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 02)
1 Democracia e política
2 Estado, governo e administração
3 República, federação, poderes e entes
4 Atuação político-administrativa
5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
6 Processo legislativo no período
7 Cuidados com a participação popular
8 Poder de Polícia
9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral
10 Expedição de Instruções e Normativas
9 Anotações
10 Formalizações
11 Cuidados Específicos
Docente:
Professor Especialista
