SETORES   >   Tributação Municipal   >   Tributação

Tributação

Novidades em Destaque

Carga Horária

24 h/a

Tempo de Vídeo

Até 12h de vídeo

Nota dos Alunos

99

Categorias

EAD

PAINEL 1

Tributação Novidades em Destaque Auditorias Tributárias e Protesto da Dívida Ativa

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

  1. Auditorias Tributárias, incluindo Bancos e Cartórios:
    1. Especificidades dos contribuintes
    2. Ação fiscal - procedimentos legais
    3. As obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo) na auditoria fiscal
    4. Multa punitiva e multa moratória
    5. A notificação de lançamento, e outras formas de ciência da empresa ou responsável
    6. Conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
    7. As sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
    8. O encerramento da ação fiscal
    9. A autoridade julgadora
    10. A primeira e segunda instância administrativa
    11. A desistência - a renúncia  - a revelia
    12. A decisão e a fundamentação legal
    13. O encaminhamento para inscrição em dívida ativa
    14. O processo administrativo do município no simples nacional
    15. As implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal;
    16. As implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal
  2. O Protesto da Dívida Ativa
    1. O que é um protesto de título?
    2. Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
    3. Responsável pelo protesto
    4. Vantagens ao credor
    5. Procedimento do protesto
    6. Objeto do protesto
    7. Documento de dívida
    8. Protesto da certidão de dívida ativa
    9. Discussões judiciais
    10. A lei n° 12.767/2012
    11. Atual posição do STJ
    12. Providências locais

PAINEL 2

Tributação Novidades em Destaque Simples, RedeSim e Nota Fiscal Eletrônica

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

  1. Simples Municipal
    1. Conceito de micro e pequena empresa:  novas regras
    2. Regime tributário
    3. Simples nacional
    4. A alteração da micro e pequena empresa: lei 147/2014
    5. Fiscalização do simples nacional
    6. Da fiscalização do micro empreendedor individual
  2. RedeSim (Empresa Fácil)
    1. Conceito
    2. Funcionalidade
    3. Integração com o Sebrae
    4. Adequação da Lei local
    5. Objetivo
    6. Viabilidade
    7. Informações
    8. Inscrições e registros
    9. Licenciamento
    10. Alterações
    11. Benefícios
  3. Orientações sobre a Nota Fiscal Eletrônica
    1. Conceituação
    2. Legislação
    3. Operacionalidade
    4. Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
    5. Obrigações acessórias
    6. Obrigatoriedade de Emissão
    7. Requisitos necessários para a emissão
    8. Forma de remessa de arquivos eletrônicos
    9. Consulta da NF-e na Sefaz
    10. Cancelamento de Nota Fiscal
    11. Programa Emissor Gratuito
    12. Obrigações do ente municipal no processo emissor
    13. Penalidades

PAINEL 3

Tributação Novidades em Destaque Lixo, Contribuição de Melhorias, Alvará e Posturas

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

  1. Taxa de Coleta de Lixo
    1. Caracterização da taxa
    2. Incidência
    3. Sujeito passivo
    4. Base de cálculo
    5. Forma de cobrança
    6. Convênios
    7. Terceirização
    8. Fiscalização
    9. Correções
    10. Penalidades
  2. Contribuição de Melhoria
    1. Conceito e fundamentação
    2. Hipóteses de incidência
    3. Sujeito passivo
    4. Base de cálculo e alíquota
    5. Cadastros de obras
    6. O edital e suas peculiaridades
    7. Controle e relatórios
    8. Lançamento e cobrança
  3. Alvará e Posturas
    1. Lei 147/2014 e 155/2016
    2. Resolução CGSIM nº 22/2010
    3. Abertura, alteração e baixa de empresas
    4. Licenciamento ambiental
    5. Alvará: Vigilância sanitária
    6. Posturas e o MEI – Micro Empreendedor Individual:
    7. Certificado Digital
    8. Aplicabilidade do Simples Nacional/Municipal
    9. Alvará provisório
    10. Atividades permitidas (baixo/alto risco)
    11. Atribuições fiscais (posturas – tributos – obras)
    12. Poder de polícia
    13. Atribuições compartilhadas dos setores
    14. Atos administrativos
    15. Fiscalização Orientadora
    16. Diligências
    17. Vistorias
    18. Notificações
    19. Auto de infração
    20. Apreensão
    21. Cassação
    22. Interdição

PAINEL 4

Tributação Novidades em Destaque Lançamento Eficiente do IPTU

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

  1. Gestão Tributária Municipal do  IPTU
  2. Planejamento estratégico e ampliação da receita de IPTU
  3. Diagnóstico, previsão e execução
  4. Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
  5. O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
  6. PGV e seu impacto na arrecadação
  7. IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
  8. Fiscalização municipal conjunta
  9. A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
  10. Dicas pontuais para aumento da receita do IPTU
  11. Espaço Tira dúvidas