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Tributação Municipal

Lei 157, Alvará, Postura, Taxas e Postura

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Nota dos Alunos

Categorias

EAD

PAINEL 1

Taxa Municipais Coleta de Lixo

Filipe Augusto Piazza

Advogado, ex-Procurador Fiscal Municipal e Especialista em Direito Tributário.

1 Caracterização da taxa
2 Incidência
3 Sujeito passivo
4 Base de cálculo
5 Forma de cobrança
6 Convênios
7 Terceirização
8 Fiscalização
9 Correções
10 Penalidades

PAINEL 2

Alvará e Posturas Parte 02

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 Alvará de Funcionamento
2 Fiscalização Orientadora 
3 Dupla Visita
4 Licenciamentos específicos:
a) Boates, Casas de Show e Salão de Festas
b) Eventos Públicos
c) Comércio Ambulante
d) Salão de cabeleireiro
e) Taxi
f) Templos religiosos

5 Poluição sonora
6 Diligências
7 Vistorias
8 Notificações
9 Auto de infração
10 Apreensão
11 Cassação
12 Interdição

PAINEL 3

Alvará e Posturas Parte 01

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1 Lei 147/2014 e 155/2016
2 Resolução CGSIM nº 22/2010
3 Abertura, alteração e baixa de empresas
4 Licenciamento ambiental
5 Alvará: Vigilância sanitária
6 Posturas e o MEI – MicroEmpreendedor Individual:
7 Certificado Digital
8 Aplicabilidade do Simples Nacional/Municipal
9 Alvará provisório
10 Atividades permitidas (baixo/alto risco)
11 Atribuições fiscais (posturas – tributos – obras)
12 Poder de polícia
13 Atribuições compartilhadas dos setores:
a) Protocolo
b) Posturas
c) Meio ambiente
d) Vigilância sanitária
e) Tributos
f) Cadastro
g) Bombeiros
h) Redesim

14 Atos administrativos:
a) Consultas prévias
b) Fiscalização
c) Lançamentos 
d) Outros

15 Bloqueios e suspensões

PAINEL 4

Novas Regras Lei 157 e a Adequação Municipal

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1 Considerações sobre a Lei Complementar 157/2016
2 Alterações na Lista de serviços sujeitos ao IS
3 Definições da alíquota
4 Princípios da anterioridade e anterioridade nonagesimal
5 Improbidade - Novas regras para:
a) Isenção
b) Incentivo
c) Benefício tributário ou financeiro
d) Redução de base de cálculo

6 Pontos a serem inseridos no CTM e Lei local do ISS
7 Elementos essenciais para a exigência do imposto:
a) Fato gerador
b) Sujeito ativo e sujeito passivo
c) Local da prestação
d) Base de cálculo e alíquota

8 Importação de serviços
9 Exportação de serviços
10 Responsabilidade Tributária criada pela LC nº 116/2003
11 Empresas do Simples Nacional/MEI
12 Obrigações acessórias
13 Dicas de como identificar para qual município o ISS é devido
14 Fornecimento de minuta de projeto de lei para atender a LC 157/16