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Gestão Tributária no Município

Curso Completo e Prático

Carga Horária

22 h/a

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Até 6h de vídeo

Nota dos Alunos

97

Categorias

EAD

PAINEL 1

Tributação Municipal (Gestão e Execução) Curso Prático

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

  1. Elementos constitutivos dos tributos
    1. Hipótese
    2. Incidência
    3. Fato gerador
    4. Definição do contribuinte
    5. Base de calculo
    6. Alíquotas aplicáveis
    7. Forma de lançamento
    8. Forma de arrecadação
    9. Obrigações acessórias
    10. Penalidades
  2. Pontos em Destaque no Código Tributário Municipal
  3. Recomendações finais

PAINEL 2

Gestão Tributária Municipal ISSQN - IPTU - ITBI - ITR - Taxas Municipais

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

  1. Considerações sobre a Legislação Tributária:
    1. Constituição federal
    2. Constituição Estadual
    3. Lei Orgânica local
    4. Lei complementar 116/03
    5. Lei 123/06 e suas alterações
    6. Lei 101/00 – LRF
    7. Legislação complementar local
    8. Código Tributário municipal
  2. Repartição tributária
  3. Os tributos municipais:
    1. ISSQN
    2. IPTU
    3. ITBI
    4. ITR
    5. Taxas
    6. Contribuição para a Iluminação Pública