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Advogados Municipais

Processos no TCE e Peças Jurídicas

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94

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EAD

PAINEL 1

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas Peças de Defesa e Navegação no Processo Eletrônico TCE/PR

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Apresentação de Peças de Defesa:

a) Contraditório
b) Recursos
c) Outras manifestações
d) Orientações pontuais na estratégia de defesa

2 Apresentação do Portal e-Contas

3 Navegação e apresentação:

a) Processo Eletrônico
b) Credenciamento e assinatura eletrônica
c) Manifestações e juntadas no e-Contas
d) Cópia de autos digitais
e) Mural de licitações
f) Impedidos de licitar
g) Consultas de prestações de contas
h) Certidão de contas julgadas irregulares

4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades

5 Atos Oficiais (diário eletrônico)

6 Manifestações e Normas do TCE/PR

7 Principais medidas processuais

8 Sessões dos órgãos colegiados

9 Execução e acompanhamento das decisões

PAINEL 2

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas Os Pareceres e a Atuação dos Advogados nas Licitações

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 O Parecer Jurídico:

a) Nas fases interna e externa
b) Tipologias dos pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante)
c) A inviolabilidade do profissional do direito nas licitações

2 Impugnações e Recursos:

a) Impugnação de edital
b) Recurso administrativo
c) Contrarrazões
d) Representação
e) Pedido de reconsideração
f) Suspensão cautelar pelo judiciário

3 Sanções Licitatórias (penalidades aos fornecedores):

a) Espécies de sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Procedimento/processo administrativo
d) Autoridade competente para aplicação
e) Consequências e abrangência
f) Cadastro de sancionados

4 Alterações Contratuais:

a) Aditamento
b) Acréscimos e supressões
c) Alteração qualitativa
d) Equilíbrio econômico-financeiro
e) Rescisão contratual

PAINEL 3

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas A Redação das Peças Jurídicas (parte 1)

Adriane Cristina Ribas Setti

Graduada em Letras (UFPR), Especialista em EaD (FESPPR), Mestre em Linguística (UFPR) e Doutora em Ciências Econômicas e Empresariais - Domínio em Gestão (Universidade do Algarve - Portugal).

1 A influência da linguagem nos resultados e efetividade da comunicação

2 Linguagem jurídica - conservadorismo e modernidade

3 O estilo do texto:

a) Adequação
b) Clareza
c) Objetividade
d) Coerência
e) Polidez

4 Simplificação da linguagem

5 O uso correto das palavras

6 O emprego apropriado das terminologias

7 A Elaboração de Atos Oficiais (administrativos):

a) Regras para elaboração de ofícios
b) Introduções e fechos das correspondências oficiais
c) Identificação do signatário/destinatário
d) Pronomes de tratamento

PAINEL 4

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas A Redação das Peças Jurídicas (parte 2)

Adriane Cristina Ribas Setti

Graduada em Letras (UFPR), Especialista em EaD (FESPPR), Mestre em Linguística (UFPR) e Doutora em Ciências Econômicas e Empresariais - Domínio em Gestão (Universidade do Algarve - Portugal).

1 Exercícios práticos de reflexão e análise de textos:

a) Peças jurídicas
b) Pareceres
c) Ofícios
d) Memorandos
e) Convites
f) Ata
g) Exposição de Motivos
h) Atestado
i) Convênio
j) Convocação
k) Mensagem
l) Relatório
m) Outros

2 Exposição e fornecimento de Manuais

3 Exercícios práticos de produção de textos